A proposta mantém a exigência de idade mínima de 55 anos e 35 anos de serviço para que os militares possam passar à reserva remunerada
Militares (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O governo federal encaminhou nesta terça-feira (17) ao Congresso um projeto de lei que altera as regras de aposentadoria e pensão dos militares.
Conforme relatado pela CNN, a proposta mantém a exigência de idade mínima de 55 anos e 35 anos de serviço para que os militares possam passar à reserva remunerada, mudança que entrará em vigor a partir de 2032.
Entre as outras alterações, o projeto ainda restringe a transferência de pensão por morte aos beneficiários de primeira ordem de prioridade. Além disso, propõe a padronização da contribuição de 3,5% da pensão para o Fundo de Saúde para todos os militares.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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