Suspensão do pagamento de emendas parlamentares pelo STF veio após aprovação pelo Congresso de reformas econômicas significativas
Alexandre Padilha (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou, em entrevista à CNN Brasil divulgada nesta quinta-feira (26), que o governo do presidente Lula tenha atuado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no bloqueio de emendas na ordem de R$ 4,2 bilhões.
Nesta segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a liberação desses recursos e determinou a abertura de uma investigação. A suspensão vale até que a Câmara dos Deputados apresente as atas das sessões das comissões permanentes nas quais teriam sido aprovadas as destinações das emendas.
“A Suprema Corte tem autonomia das suas decisões. Certamente o ministro Flávio Dino também não levou em consideração isso para tomar sua decisão. Vamos respeitar a decisão que foi tomada pela Suprem Corte”, disse Padilha.
Ainda segundo a CNN Brasil, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), negou que o governo tenha atuado junto ao ministro Dino.
No início deste mês, o STF confirmou por unanimidade a decisão do ministro Dino, que autorizou o pagamento das emendas parlamentares, condicionando os repasses a novas regras de transparência e monitoramento. A decisão abalou os interesses do "Centrão", que ameaçnou retaliar. Após a decisão mais recente de Dino, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião nesta quinta-feira com lideranças parlamentares.
A reunião de lideranças, no entanto, foi cancelada na tarde desta quinta-feira, devido a um encontro com o presidente Lula, conforme a agenda do presidente.
Nas últimas semanas, o governo federal intensificou esforços para aprovar no Congresso Nacional o pacote fiscal, com a liberação centenas de milhões de reais em emendas parlamentares.
Fonte: Brasil 247
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