Governo busca soluções para cumprir piso da saúde após decisão de Dino sobre emendas

Suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas obriga Executivo a buscar alternativas para cumprir o piso constitucional da saúde

Fachada do Ministério da Saúde (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão provocou uma movimentação intensa no governo Lula (PT). A medida afeta diretamente os planos do Executivo de cumprir o piso constitucional da saúde, conforme apurado pela Folha de S. Paulo

O governo contava com parte desses recursos para atender à exigência constitucional de destinação mínima de verbas para a saúde. Agora, enfrenta o desafio de equilibrar o orçamento em meio a uma complexa disputa política e judicial. Dino determinou não apenas a suspensão das emendas, mas também a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar irregularidades no processo de liberação dos recursos, o que inclui a oitiva de deputados que denunciaram problemas na indicação dessas verbas.

◉ Dificuldades e alternativas em análise - Além de lidar com a suspensão, o Ministério da Saúde enfrenta problemas operacionais. A decisão do STF exige que os recursos sejam direcionados para contas bancárias específicas e individualizadas, dificultando a execução dentro do prazo estipulado. Sem essas emendas, integrantes do governo admitem que será necessário remanejar verbas de outras pastas ou recorrer a medidas extraordinárias, como a edição de uma portaria ou de uma medida provisória de crédito.

O Ministério do Planejamento avalia, por exemplo, a possibilidade de redistribuir recursos de outros ministérios para a saúde, mas a medida não é simples. Qualquer solução precisa respeitar as exigências de transparência e rastreabilidade impostas pelo STF, além de evitar o agravamento da crise entre os Poderes.

◉ Resposta do Legislativo e tensões entre Poderes - A suspensão das emendas gerou reação imediata no Congresso. A advocacia da Câmara dos Deputados solicitou o desbloqueio da verba, argumentando que não houve ilegalidade na indicação dos recursos e que as comissões responsáveis pelas emendas foram suspensas para priorizar outras votações. No entanto, Dino foi enfático ao exigir transparência e rastreabilidade, dando um prazo até a última sexta-feira (27) para que a Câmara apresentasse os beneficiários das emendas.

No Congresso, persiste a desconfiança de que a suspensão de emendas possa beneficiar o governo, devolvendo ao Executivo maior controle sobre o destino dos recursos públicos, hoje amplamente comandados pelos parlamentares.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo