Governadores e bancada da bala reagem ao decreto sobre uso da força por policiais

Texto especifica que a força só deve ser usada em caso de ameaça real ou potencial, com a arma de fogo sendo considerada como último recurso

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O decreto publicado pelo Ministério da Justiça, que visa regulamentar o uso da força por policiais em todo o Brasil, gerou uma série de críticas de governadores da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de membros da bancada da bala no Congresso Nacional, destaca a CNN Brasil. O texto, que estabelece regras mais rígidas para a atuação policial, foi visto como um retrocesso na segurança pública por autoridades estaduais e parlamentares.

Em suas redes sociais, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), foi enfático ao criticar o decreto. “O crime organizado celebra o grande presente de Natal recebido pelo presidente Lula”, escreveu. Segundo Caiado, o decreto aumenta a liberdade de ação para os criminosos, ao mesmo tempo em que restringe a atuação das forças policiais.

“O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, completou.

Outro governador que se manifestou contra o decreto foi Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal. Para ele, a medida fere o artigo 144 da Constituição Federal, que define as corporações responsáveis pela segurança pública no Brasil. "Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados", criticou.

Além das reações nos estados, o decreto também gerou controvérsias no Congresso. A chamada bancada da bala, formada por deputados ligados às forças policiais, já se mobiliza para reagir ao texto. O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) considerou a proposta uma tentativa do governo de "criminalizar a atividade policial".

Ele afirmou que o governo Lula não consultou a bancada sobre o conteúdo do decreto e que a medida representa um prejuízo à segurança pública do país. Sanderson anunciou que protocolará um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar derrubar o decreto.

O conteúdo do decreto, enviado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, à Casa Civil para análise e, posteriormente, assinado por Lula, visa estabelecer parâmetros mais claros para o uso da força pelos policiais. O texto especifica que a força só deve ser usada em caso de ameaça real ou potencial, com a arma de fogo sendo considerada como último recurso.

Lewandowski destacou que a proposta busca uma atuação policial mais consciente, priorizando a comunicação, a negociação e o uso de técnicas que busquem evitar a escalada da violência.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil