Parlamentar reforça pedido ao TCE-PR para suspender consultas escolares, apontando indícios de contratação cruzada e possível fraude no edital do programa Parceiro da Escola.
Foto: Alep
A divulgação nesta quinta-feira, dia 05, das empresas credenciadas para o programa Parceiro da escola, que pretende privatizar 177 colégios no Paraná, comprova, segundo a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT-PR), as irregularidades denunciadas pelo mandato dela, entre as quais a contratação cruzada para diferentes lotes. Após a publicação da lista, a parlamentar reforçou junto ao TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) os indícios de fraude, pedindo mais uma vez que as consultas - previstas para se iniciarem nesta sexta-feira, dia 6 – sejam suspensas.
O edital publicado pelo governo em 6 de novembro previa que as consultas à comunidade escolar só poderiam acontecer após abertura de credenciamento para os lotes. Conforme Ana Júlia, não foi isso que aconteceu. As inscrições foram abertas apenas para o lote 01, que abrange oito colégios - e os outros 14 lotes ficaram de fora.
No entanto, o governo publicou hoje que todos os 14 lotes restantes tiveram empresas incluídas - sendo estas as mesmas instituições habilitadas para o lote 01. Segundo ação protocolada no TCE nesta segunda-feira, dia 2, pela deputada e complementada nesta quinta-feira, dia 5, a contratação cruzada, quando não prevista em edital e seguindo determinados critérios, é ilegal.
“Tivemos o total de 9 empresas habilitadas no credenciamento, as quais foram distribuídas indevidamente entre os demais lotes não abertos para a credenciamento, configurando, portanto, contratação cruzada, prática não prevista no Edital 17/2024”.
O Lote AMS01 prevê um valor total de R$ 98,6 milhões para a contratação de empresas para a gestão de escolas. Segundo a deputada, há indícios de possível fraude em processo licitatório, que, caso não seja barrado, poderá levar à responsabilização dos agentes públicos envolvidos, incluindo o governador. “Buscando zelar pelo Estado do Paraná reforçamos o pedido da concessão da cautelar no sentido de suspender as consultas às comunidades escolares, até que a SEED corrija a execução do Edital 17/2024, sob pena de incorrer em crime licitatório”.
Fonte: PT na Alep
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