Pedido para que o TCU suspenda a aposentadoria do militar até o final das investigações foi apresentada pela deputada federal Luciene Cavalcante
General Braga Netto (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
A deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão imediata do pagamento da aposentadoria do general da reserva Walter Braga Netto. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a parlamentar argumenta que a medida deve vigorar até a conclusão das investigações e o julgamento das ações penais contra o militar, preso no último sábado (14) sob a acusação de obstruir apurações relacionadas a uma suposta trama golpista. Atualmente, Braga Netto recebe um salário bruto de R$ 35 mil, com remuneração líquida em torno de R$ 24 mil.
Braga Netto, que foi ministro do governo Jair Bolsonaro (PL), é suspeito de envolvimento em manobras para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a defesa do general, as explicações serão apresentadas no curso do processo judicial.
Na petição enviada ao TCU, Luciene Cavalcante enfatiza que "a gravidade das acusações" contra Braga Netto "coloca em risco os valores democráticos, a integridade das instituições públicas" e "atenta contra os princípios constitucionais da moralidade administrativa". Ela argumenta que "a manutenção do pagamento de proventos a um general da reserva que foi preso sob graves acusações —como tentativa de golpe de Estado e conspiração para assassinar autoridades— fere esse princípio, pois compromete a imagem da administração pública perante a sociedade".
As suspeitas de participação de militares em atos antidemocráticos vêm se intensificando desde setembro de 2023, quando o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, teve homologado seu acordo de colaboração premiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações obtidas por meio da delação resultaram no indiciamento de 25 militares pela Polícia Federal (PF), incluindo sete oficiais-generais. Entre eles, Estevam Theophilo, que integrava o Alto Comando do Exército ao final do governo Bolsonaro.
Dos indiciados, 12 ainda estavam na ativa. A prisão de Braga Netto e os desdobramentos investigativos revelam um esquema que, segundo a PF, envolvia ações coordenadas para desestabilizar a ordem democrática e interferir no funcionamento das instituições.
A deputada federal justifica a suspensão dos proventos como uma medida necessária para proteger os princípios da administração pública e preservar a confiança da sociedade nas instituições. O TCU ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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