Congresso usa pacote fiscal como moeda de troca e aguarda liberação de emendas para votar

Parlamentares não devem votar o ajuste fiscal do governo antes de verem o dinheiro das emendas sendo efetivamente liberado

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Em Brasília, o Palácio do Planalto e suas equipes, deputados e senadores seguem negociando o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Embora a urgência para análise do projeto tenha sido aprovada, o Congresso Nacional adiou a votação para a última semana antes do recesso parlamentar, pressionando por liberação imediata de emendas.

Parlamentares, especialmente do Centrão, reagem ao Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente impôs novas regras sobre transparência nas emendas parlamentares. A decisão unânime da Corte desagradou a maioria dos deputados, que agora utilizam a pauta fiscal como moeda de troca para pressionar o Executivo, relata Camila Bomfim, do g1.

Uma portaria publicada pelo governo, prometendo liberar recursos de emendas, não foi suficiente para apaziguar os ânimos. Não basta publicar; tem que liberar o dinheiro na prática, afirmam lideranças do bloco.

Sem votos suficientes - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu publicamente a dificuldade de aprovação do pacote fiscal. O texto propõe medidas impopulares, como a correção reduzida do salário mínimo e a restrição ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), temas sensíveis para a base governista e a oposição. "Não tem votos. O assunto é polêmico, o BPC é polêmico, o abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo congresso nacional e sancionada pelo presidente da República", disse Lira.

Reação e incertezas - Com poucos dias úteis antes do recesso, o governo corre contra o tempo para garantir a aprovação. No entanto, a postura de resistência do Centrão transformou a pauta econômica em um campo minado. Nos bastidores, comenta-se que a pressão exercida pelos parlamentares visa obter ganhos políticos imediatos, ao custo de desestabilizar ainda mais as relações entre Executivo e Legislativo.

Embora parlamentares tenham direito de debater e até mesmo modificar o pacote fiscal, a demora intencional ameaça comprometer o equilíbrio das contas públicas. Nos corredores do Congresso, a expectativa é que a aprovação só será possível após a liberação efetiva das emendas prometidas.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1