Após anos de negociações, os blocos chegaram ao entendimento sobre compras governamentais, critérios ambientais e tarifas
Após anos de negociações, Mercosul e União Europeia finalmente fecharam um acordo histórico, anunciado durante a cúpula de líderes no Uruguai. A pauta, que enfrentou inúmeros impasses, inclui temas como compras governamentais, proteção ambiental, redução tarifária e abertura de mercados agrícolas. O Brasil, com forte atuação diplomática, conseguiu conquistas estratégicas em áreas sensíveis. A seguir, os principais pontos do acordo, conforme o jornal O Globo.
◉ Compras governamentais: proteção à indústria nacional
O Brasil garantiu que as compras governamentais sejam utilizadas como ferramenta de desenvolvimento econômico. Uma das maiores vitórias foi a exclusão das compras destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) do acordo, protegendo os itens de saúde pública de concorrência estrangeira.
Outras medidas relevantes incluem:
● Preservação de encomendas tecnológicas: Fomento à inovação local.
● Incentivos à agricultura familiar e pequenas empresas: Garantia de espaço no mercado nacional.
● Flexibilidade para políticas industriais: Margem para priorizar produtos e serviços nacionais.
Enquanto o Mercosul protegeu esses setores, a União Europeia destacou que o acordo proporcionará condições mais equitativas para empresas europeias em processos de licitação nos países sul-americanos.
◉ Critérios ambientais: compromisso e salvaguardas
A questão ambiental foi um dos principais entraves. A União Europeia pressionou por padrões rigorosos, mas o Mercosul garantiu salvaguardas contra possíveis barreiras protecionistas. O acordo prevê:
● Compromisso com o Acordo de Paris: Incentivo à sustentabilidade sem restringir o comércio.
● Regras para manejo florestal e pesca sustentável: Proteção ambiental alinhada ao comércio justo.
● Mecanismos contra barreiras unilaterais: Proteção contra legislações que prejudiquem exportações agrícolas brasileiras, como a lei antidesmatamento da UE.
Esses pontos equilibram a proteção ambiental com a defesa de interesses comerciais do Mercosul.
◉ Setor automotivo: redução tarifária gradual
Para o setor automotivo, o acordo prevê a eliminação de tarifas de importação sobre peças e veículos da União Europeia, com prazos ajustados para tecnologias emergentes:
● Veículos eletrificados: Desgravação tarifária em 18 anos.
● Veículos movidos a hidrogênio: Prazo de 25 anos.
● Tecnologias futuras: Redução em 30 anos, com 6 anos de carência inicial.
Além disso, o Brasil poderá aplicar salvaguardas tarifárias em caso de aumento nas importações europeias que prejudiquem a indústria local, preservando empregos e investimentos.
◉ Agronegócio: oportunidades e resistência
O agronegócio foi um ponto de intensa negociação. A União Europeia garantiu maior acesso ao mercado do Mercosul para seus produtos, como vinhos, queijos e chocolates, enquanto os países sul-americanos removerão tarifas sobre itens europeus.
Entretanto, esse avanço enfrentou resistência interna, especialmente na França, onde agricultores pressionaram o presidente Emmanuel Macron contra a concorrência de produtos brasileiros e argentinos.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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