terça-feira, 10 de dezembro de 2024

Com discussões sobre PEC da Segurança Pública encerradas, Caiado apresenta "anteprojeto"

Texto apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski deixa claro que não haverá ingerência nos comandos das polícias estaduais

Ronaldo Caiado (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou nesta terça-feira (10) que as discussões com governadores sobre a PEC da Segurança Pública foram concluídas. A proposta tem sido alvo de ataques de governadores de extrema-direita, como Tarcísio de Freitas, de São Paulo, e Ronaldo Caiado, de Goiás.

Após mais um encontro com governadores, Lewandowski declarou haver “discrepâncias” nas ideias das gestões federal e estaduais, mas avaliou existir um consenso sobre a necessidade de organizar o combate à criminalidade, segundo a Carta Capital.

PONTOS CRÍTICOS - Prevista no artigo 144 da Constituição Federal, a subordinação das políticas militares e civis aos governos estaduais e distrital não é abordada no texto preliminar. As guardas municipais, constituídas pelos municípios e previstas no Artigo 144 do texto constitucional, também não sofreram interferência alguma no texto do anteprojeto.

O texto apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Públcia, Ricardo Lewandowski, deixa claro que não haverá ingerência nos comandos das polícias estaduais, tampouco vai modificar a atual competência dos Estados e municípios na gestão da segurança pública.

No entanto, os ataques persistiram. Na 16ª edição do Fórum Nacional dos Governadores, Caiado alegou que o governo federal quer criar uma “relação de subordinação dos estados e municípios”.

Nesse sentido, ele apresentou uma anteproposta defendendo maior autonomia para os estados no combate à criminalidade, contrastando com a PEC apresentada pelo governo federal, que centraliza as decisões na União, informou o Correio Braziliense.

Fonte: Brasil 247 com informações da Carta Capital

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