quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

CCJ aprova projeto que institui voto impresso, e texto avança na Câmara

A proposta foi retomado pelo colegiado na última semana com apoio de parlamentares bolsonaristas

CCJ da Câmara dos Deputados (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), por 31 votos a 20, um projeto de lei que institui o voto impresso e a recontagem física dos resultados eleitorais. Com a aprovação, a proposta avança na Casa e pode ser levada ao plenário.

O projeto, que foi retomado pelo colegiado na última semana com apoio de parlamentares bolsonaristas, transfere à administração pública a responsabilidade de comprovar a integridade das eleições. Segundo o relatório apresentado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), a medida prevê que os votos registrados nas urnas eletrônicas também sejam impressos, visando uma recontagem na votação.

Embora o texto não detalhe como os votos físicos serão processados, ele estabelece que somente as eleições realizadas com registros físicos serão consideradas o "exercício do poder do povo", vedando a representação puramente eletrônica.

Fonte: Brasil 247

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