Iniciativa do deputado Bibo Nunes visa restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal em casos envolvendo declarações de deputados e senadores
(Foto: Agência Câmara)
A oposição bolsonarista na Câmara dos Deputados apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48 de 2024, que amplia a imunidade parlamentar para discursos feitos em plataformas digitais e redes sociais. A iniciativa, segundo a coluna Radar, da revista Veja, é do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e visa restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos envolvendo declarações de deputados e senadores.
A PEC foi protocolada no sistema digital da Câmara na última quarta-feira e ainda precisa do despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para iniciar sua tramitação nas comissões.
De acordo com o texto, “opiniões, palavras e votos” proferidos por parlamentares seriam invioláveis “independentemente do local em que forem proferidos, inclusive em meios de comunicação e aplicações de internet, além de redes sociais”.
O projeto também estabelece que ministros do STF que desrespeitarem essa regra poderão ser processados pelo Senado, enfrentando a possibilidade de perda de cargo, suspensão de salários e inabilitação por até cinco anos para exercer funções públicas.
A proposta surge em um contexto de frequentes embates entre o Congresso e o STF, agravados por decisões da Corte que atingiram parlamentares acusados de propagar desinformação e discursos de ódio.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Radar da Veja
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