Governo Tarcísio consolidou mudanças profundas na política de segurança pública, revertendo medidas de combate ao abuso policial
Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite, governador e Secretário de Segurança Pública de São Paulo (Foto: Reprodução/Facebook)
Desde janeiro de 2023, quando Tarcísio de Freitas assumiu o governo de São Paulo, a letalidade policial disparou no estado. Segundo dados oficiais, 1.180 pessoas foram mortas por policiais civis e militares nos primeiros dez meses de sua gestão, média de quase duas mortes por dia. O número inclui operações como as ações Verão e Escudo na Baixada Santista, responsáveis por 105 vítimas fatais em 146 dias. A escalada da violência policial é reflexo direto do desmonte da política de segurança pública de São Paulo, alertam especialistas ouvidos pelo jornal O Globo.
A gestão Tarcísio consolidou mudanças profundas na política de segurança pública, revertendo medidas como o uso obrigatório de câmeras corporais nas fardas e alterando as regras de afastamento de policiais investigados por crimes. O governador entregou a Secretaria da Segurança Pública a Guilherme Derrite, ex-capitão da Rota, conhecido por sua postura linha-dura.
◉ Declarações polêmicas e endurecimento das operações - Em março, ao ser confrontado sobre denúncias de abusos policiais, Tarcísio reagiu: “pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta que eu não estou nem aí”. A fala ocorreu após acusações de execuções em operações na Baixada Santista. O secretário Derrite também adotou um discurso agressivo. Em declarações passadas, afirmou ser “vergonhoso” um policial não ter ao menos três mortes no currículo.
◉ Mudanças na segurança pública - Especialistas apontam uma série de medidas que intensificaram o cenário de violência. Uma delas foi a mudança nas regras de afastamento de policiais. Desde julho, comandantes regionais perderam o poder de afastar militares investigados por crimes, atribuição transferida ao subcomandante da PM. Além disso, a cúpula da PM passou por uma reformulação, com 34 coronéis substituídos em fevereiro.
Outro ponto foi o enfraquecimento do programa de câmeras corporais. O governo substituiu os modelos atuais por câmeras que dependem de ativação manual pelos policiais, reduzindo a vigilância automática. Segundo Cristina Neme, do Instituto Sou da Paz, o discurso das lideranças políticas é decisivo: "o discurso político, a orientação, a fala da liderança política, do governador, do secretário, tudo orienta para que lado vai a atuação da polícia".
◉ Casos emblemáticos e recorde de denúncias - Casos recentes reforçam a percepção de descontrole. Em novembro, um menino de quatro anos morreu baleado na Baixada Santista. Dias depois, um homem foi morto com 11 tiros nas costas após furtar quatro embalagens de sabão. Na Zona Sul da capital, um vídeo mostrou um policial jogando um homem de uma ponte.
Esses episódios coincidem com o aumento de denúncias de abuso policial. A Ouvidoria das Polícias registrou 170 denúncias de agressão até novembro, alta de 40% em relação ao mesmo período de 2023. Queixas por abuso de autoridade, abordagem violenta e ameaças também dispararam.
◉ Reações e críticas - Apesar das críticas, o governo afirma ter compromisso com o combate a desvios de conduta. Segundo a SSP, “todas as ocorrências de letalidade policial são rigorosamente investigadas pelas Polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário”.
Para especialistas, porém, as medidas adotadas apontam para uma política de segurança menos transparente e mais permissiva. A criação de uma “ouvidoria paralela” dentro da própria SSP gerou protestos da OAB-SP, que classificou a medida como um ataque ao controle externo da polícia.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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