Entidades educacionais temem o comprometimento da autonomia pedagógica
Tarcísio de Freitas (Foto: Patricia Cruz/Governo do Estado de SP)
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) realizará nesta segunda-feira (4), às 14h, o leilão do segundo lote do projeto PPP Novas Escolas, que prevê a construção de escolas estaduais em São Paulo pela iniciativa privada. Essa etapa acontece após a revalidação do primeiro leilão, que havia sido suspenso pela Justiça.
Segundo o Metrópoles, a concessão em pauta envolve a construção e gestão de 16 novas unidades de ensino, localizadas em cidades da região leste do estado, com um investimento estimado em R$ 1,05 bilhão. As novas escolas serão construídas em municípios como Guarulhos, Campinas, Sorocaba e São José dos Campos, entre outros, e prometem gerar 17.680 novas vagas no sistema estadual de ensino, além de 476 salas de aula.
O governo estadual assegura que a implementação do projeto não interferirá nas atividades pedagógicas, que continuarão sob a supervisão da Secretaria da Educação. A recente sequência de leilões teve início com a venda do primeiro lote, correspondente às escolas da região oeste, que, apesar de uma liminar inicial que suspendeu o processo, foi rapidamente revertida por uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Fernando Antônio Torres Garcia. Este ressaltou que a interrupção do leilão prejudicaria o cronograma de obras e serviços essenciais para a educação.
A suspensão anterior foi solicitada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que argumentou que a gestão privada das escolas poderia comprometer a autonomia pedagógica, afirmando que não é viável dissociar o projeto pedagógico da administração das estruturas escolares.
Tarcísio de Freitas tem se posicionado firmemente contra a ideia de que o projeto constitua uma privatização das escolas, argumentando que muitas delas estão em condições precárias e que a PPP Novas Escolas é uma oportunidade de modernizar a infraestrutura educacional.
"Estão falando que vou privatizar escolas. Privatizar o que, se elas não existem? Se vão ser construídas do zero? Isso é moderno, a gente precisa ofertar o melhor serviço para o cidadão e é isso o que a gente está fazendo", defendeu.
O projeto global da PPP Novas Escolas visa delegar a construção e gestão administrativa de 33 colégios à iniciativa privada, com a expectativa de que as empresas selecionadas sejam responsáveis por serviços como manutenção, limpeza, vigilância e alimentação dos alunos.
O consórcio que ganhou o primeiro lote receberá do estado um valor total de R$ 3,3 bilhões para viabilizar a construção e gestão das unidades, gerando preocupações, uma vez que uma das empresas envolvidas, a Engeform, está associada à Consolare, que tem enfrentado críticas por sua administração dos cemitérios na capital paulista.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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