Robinho em audiência de custódia após ser preso. Foto: reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (22), para manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado na Itália pelo estupro de uma mulher albanesa em 2013. Com placar de 6 a 1, o plenário virtual negou o pedido de habeas corpus, garantindo o cumprimento da pena de 9 anos de reclusão em território brasileiro. Robinho está preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a transferência da pena para o Brasil não altera sua natureza, apenas o local de cumprimento. “A proteção constitucional ao brasileiro nato de nunca poder ser extraditado não significa uma cláusula de impunidade que permita ao mesmo praticar crimes no exterior e retornar ao Brasil com a certeza de que não será responsabilizado”, destacou Moraes.
Até o momento, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator. Gilmar Mendes divergiu, mas o julgamento segue até terça-feira (26), com possibilidade de mais votos serem registrados.
Robinho foi condenado em última instância na Itália, onde o caso ganhou repercussão internacional. A pena foi transferida para o Brasil, devido à proibição constitucional de extradição de brasileiros natos, mas sem prejuízo à execução da sentença.
Fonte: DCM
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