Proposta de isenção do IR para R$ 5 mil pode ser alterada pelo Congresso, diz Haddad

Ministro reforçou que qualquer mudança no pacote fiscal depende de equilíbrio fiscal

Ministro Fernando Haddad 28/11/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Congresso tem a prerrogativa de alterar a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR), originalmente planejada pelo governo para abranger quem ganha até R$ 5 mil por mês. Haddad ressaltou, contudo, que qualquer reforma tributária relacionada à renda deve ser acompanhada de medidas compensatórias para equilibrar os impactos da isenção nas contas públicas, conforme previsto no pacote fiscal.

“O Congresso pode falar: ‘cinco mil é muito, eu vou fixar em R$ 4 mil’. Ou: ‘cinco mil é pouco, eu vou fixar em R$ 5,5 mil’. Qualquer que seja a decisão do Congresso de atualização da faixa de isenção... Será que tem compensação? Tem que ter, senão não vota. Porque o objetivo da reforma não é arrecadatório nem de renúncia fiscal. Ele é uma coisa de justiça, de buscar justiça tributária”, disse Haddad, em evento promovido pela Febraban, nesta sexta-feira (29), conforme citado pelo Valor Econômico.

“Existe um acordo com o Congresso Nacional de que a reforma da renda tem um pressuposto. O projeto não será votado se ele não for neutro do ponto de vista fiscal. Isso significa que, se você for isentar alguém, alguém tem que pagar pela isenção", acrescentou Haddad.

De acordo com agentes do mercado financeiro citados pela Reuters, o anúncio das medidas fiscais junto da reforma do IR levanta "dúvidas" sobre o compromisso do governo com o equilíbrio das contas.

No entanto, segundo Haddad, a compensação para o aumento da faixa de isenção do IR, uma promessa de campanha do presidente Lula, virá pelo aumento da taxação para quem ganha acima de 50 mil reais por mês e pela limitação da isenção por razões de saúde a quem ganha até 20 mil reais. O pacote fiscal prevê economizar R$ 70 bilhões até 2026.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmaram o compromisso com a votação rápida das medidas de contenção de gastos enviadas pelo governo, priorizando o ajuste fiscal, mas sem incluir a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Valor Econômico