Projeto que proíbe desapropriação de terras produtivas corre em urgência na Câmara

Outros nove requerimentos de urgência foram aprovados na sessão plenária

Plenário da Câmara dos Deputados 21/12/2021 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Congresso Em Foco - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) um requerimento de urgência apresentado por lideranças da bancada ruralista para um projeto de lei de 1993 que proíbe a desapropriação, por parte do poder público, de terras produtivas. Com isso, estes lotes não poderão ser utilizados para projetos e programas de reforma agrária. Com isso, o projeto se torna apto para votação em plenário.

O requerimento sobre a desapropriação de terras foi o primeiro item da pauta, e foi criticado pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP). “Esse projeto, que está sendo votada a urgência, quer criar mais empecilhos para que o Brasil não avance em uma política para a gente enfrentar a desigualdade, enfrentar a carestia com produção de alimentos, (…) para enfrentar a crise climática. (…) Esse projeto visa impedir que na verdade aconteça a reforma agrária”, declarou.

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