Moraes pretende levar julgamento de Bolsonaro à Primeira Turma – e não ao plenário do STF

Primeira Turma, composta por cinco ministros, inclui Cristiano Zanin e Flávio Dino

Alexandre de Moraes (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve conduzir o julgamento de uma eventual denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 36 suspeitos de participação em uma tentativa de golpe de Estado à Primeira Turma do STF, em vez de levar o caso ao plenário, de acordo com reportagem do Valor Econômico.

Essa estratégia reflete mudanças no regimento interno do Supremo, implementadas em dezembro de 2023 sob a presidência de Luís Roberto Barroso, que permitiram transferir parte das competências penais do plenário para as turmas. Segundo a justificativa da época, a alteração visava “racionalizar a distribuição do acervo criminal, reduzindo a sobrecarga do plenário sem gerar ônus excessivo aos órgãos fracionários”.

Composição da Primeira Turma e impacto político

A Primeira Turma é composta por cinco dos 11 ministros da Corte e atualmente é presidida por Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também integram o colegiado Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, este último indicado ao STF em 2024, também por Lula.

Os dois ministros indicados por Bolsonaro – Kassio Nunes Marques e André Mendonça – não fazem parte desse colegiado e integram a Segunda Turma. A escolha de Moraes por levar o caso à Primeira Turma tem sido vista como uma decisão estratégica para agilizar o julgamento, já que o colegiado menor pode operar de forma mais célere do que o plenário, que reúne todos os ministros.

Avanços na investigação e denúncia iminente

Na última quinta-feira (21), a Polícia Federal (PF) encerrou a investigação sobre a suposta elaboração de um plano golpista para evitar a posse de Lula, eleito presidente em 2022. O relatório final da PF indiciou 37 pessoas, incluindo Bolsonaro, por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

O material foi encaminhado no mesmo dia a Moraes, que deve remeter o caso ao procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, na próxima segunda-feira (25). Gonet deve apresentar a denúncia no início de 2025, após analisar o vasto material probatório reunido pela PF.

Interlocutores do PGR afirmam que ele pretende formular uma denúncia abrangente contra Bolsonaro, unificando outras investigações em andamento, como os inquéritos relacionados à falsificação de cartões de vacinação e à venda de joias no exterior, ambos considerados conectados à trama golpista.

Denúncia robusta e julgamento histórico

A decisão de Moraes de levar o caso à Primeira Turma reforça o peso do julgamento, que deve ser um marco no enfrentamento a práticas antidemocráticas. Moraes busca não apenas celeridade, mas também uma composição mais técnica para deliberar sobre um dos casos mais graves da história republicana recente.

Com a denúncia robusta esperada pela PGR, o julgamento pode definir o futuro político de Bolsonaro e consolidar o entendimento jurídico sobre tentativas de ruptura democrática no Brasil. A condução do processo na Primeira Turma, composta por uma maioria que não inclui indicados de Bolsonaro, também deve atrair atenção sobre a imparcialidade e os critérios jurídicos que embasarão as decisões no caso.

Enquanto isso, Bolsonaro continua a criticar Moraes publicamente, afirmando que a luta começa na PGR. Entretanto, os desdobramentos jurídicos indicam que essa pode ser uma das batalhas mais difíceis da trajetória política do ex-presidente, cujo indiciamento já soma graves acusações que podem implicar penas severas e inelegibilidade prolongada.

Fonte: Brasil 247 com reportagem do Valor Econômico