Reunião no Planalto avança em busca de consenso sobre corte de gastos sem comprometer pilares como salário mínimo e educação
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad 03/07/2024 (Foto: REUTERS/Andressa Anholete)
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou nesta quinta-feira, 7, que as discussões sobre as medidas para ajuste fiscal serão retomadas às 14h desta sexta-feira, 8, no Palácio do Planalto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que inicialmente embarcaria para São Paulo, permanecerá em Brasília para participar das negociações.
As deliberações têm como objetivo ajustar o pacote de cortes de despesas a ser enviado ao Congresso como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já determinou que o reajuste do salário mínimo e os investimentos em educação permanecerão inalterados, reforçando compromissos históricos de sua gestão. “Blindar esses pontos das mudanças é crucial para manter o apoio popular e a confiança em sua liderança”, indicam fontes do Planalto.
● Propostas e resistência
Entre as medidas sugeridas pela equipe econômica liderada por Haddad e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, está a desindexação do reajuste do piso salarial das aposentadorias e de outros benefícios previdenciários e trabalhistas. Essa abordagem visa conter a escalada das despesas obrigatórias, que pressionam o orçamento.
Haddad tem incentivado a análise de estudos como o artigo do economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Borges detalha os desafios estruturais das contas públicas e aponta a desindexação como um caminho viável para o ajuste fiscal. Entretanto, Lula já deixou claro que mexer em benefícios que atingem a base da pirâmide social é um terreno sensível.
● Educação e saúde sob proteção presidencial
Outro ponto que enfrenta resistência de Lula é a revisão das regras que vinculam os mínimos constitucionais de saúde e educação à receita. Para o presidente, cortes nessas áreas, que ele considera investimentos em vez de despesas, não são uma opção. Essa postura reflete seu compromisso com políticas que visam a redução da desigualdade social e a inclusão educacional.
● Preocupações políticas e de popularidade
O ministro da Fazenda e a ministra do Planejamento enfatizaram que a aprovação de um pacote de cortes de despesas em 2024 seria essencial para criar impactos positivos na economia em 2026, ano eleitoral. Contudo, Lula expressou apreensão com a repercussão dessas medidas em regiões onde sua base eleitoral é mais forte, como o Norte e o Nordeste. Nessas áreas, muitos cidadãos dependem de programas sociais e benefícios trabalhistas.
O mercado financeiro também exerce pressão, observando com ceticismo a postura do governo em relação ao ajuste fiscal. A alta do dólar, a inflação persistente e as taxas de juros elevadas reforçam a urgência de medidas que possam reverter o quadro. De acordo com economistas do governo, a aprovação de um pacote em 2025 poderia ajudar a controlar a inflação e a reduzir o dólar, o que, por sua vez, facilitaria uma queda nos juros e criaria um cenário mais favorável para a economia em 2026.
● Desafios no horizonte político
A ala política do governo está consciente dos desafios de enviar propostas ao Congresso em um momento de queda na popularidade de Lula, mesmo com os recentes indicadores de crescimento econômico de 3% e o aumento na geração de empregos. Manter o equilíbrio entre um ajuste fiscal robusto e a preservação de políticas sociais que sustentam a base eleitoral do presidente será a prova de fogo para a equipe econômica.
A reunião desta sexta-feira será decisiva para definir os próximos passos e ajustar as propostas de forma que sejam palatáveis tanto para a base aliada no Congresso quanto para os setores que apoiam a manutenção das políticas sociais. O resultado dessas negociações será crucial para o governo assegurar um equilíbrio fiscal sem sacrificar seu capital político.
Fonte: Brasil 247
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