Deputado federal André Janones. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado federal André Janones (Avante-MG) encaminhou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que o Ministério Público Federal (MPF) entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a extinção do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com informações do Metrópoles.
Segundo a legislação brasileira, um parlamentar sozinho não pode pedir a extinção de um partido junto à Justiça, razão pela qual o ofício de Janones foi enviado à PGR. A solicitação foi encaminhada em 14 de novembro.
No ofício, o parlamentar disse que o pedido é fundamentado na “necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que tem sido alvo de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido”.
Janones argumentou que a continuidade de algumas ações do partido representa uma “ameaça direta à ordem democrática e à paz social”. “O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Fonte: DCM com informações do Metrópoles
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