Aumento de imposto entra em vigor elevando preços de cigarros populares e pode intensificar contrabando, alertam especialistas
Cigarros contrabandeados podem ser favorecidos com elevação de impostos sobre o mercado legal (Foto: FNCP/Divulgação)
O decreto que aumenta em 50% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros, o maior reajuste aplicado na história da indústria, entrou em vigor nesta sexta-feira (1º). Com essa elevação, os cigarros de marcas populares, consumidos principalmente por pessoas de baixa renda, devem ficar significativamente mais caros.
Segundo especialistas, a medida tende a gerar um duplo impacto: além de encarecer o produto legal, favorece o mercado ilegal. Isso porque a elevação da carga tributária tende a ampliar a diferença de preço entre cigarros legais e contrabandeados, o que historicamente impulsiona o mercado ilícito. Dados do Instituto IPEC mostram que, após o último aumento do IPI em 2016, a participação do contrabando disparou, saindo de 45% e alcançando 57% do mercado em 2019.
“Decisões tributárias desproporcionais como essa geram consequências graves. Aumentos abruptos incentivam o contrabando e enfraquecem a indústria legal, com impacto direto na arrecadação do governo”, alerta Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). “O consumidor de cigarro é muito sensível ao preço. Quando o produto legal encarece, o mercado ilegal – que não paga impostos – ganha terreno rapidamente.”
Em 2023, a participação do ilegal apresentou uma queda significativa, chegando a 36%. Para Vismona, isso reflete a intensificação das ações coordenadas de fiscalização somadas à estabilidade da carga tributária nos últimos anos – sem aumentos bruscos. Essa combinação foi essencial para reduzir a diferença de preço entre produtos legais e ilegais, desestimulando o contrabando e fortalecendo o mercado formal.
Agora, a preocupação é que o aumento de tributo empurre o consumidor de baixa renda para opções mais baratas do mercado clandestino, resultando em maior participação do ilegal e, consequentemente, menor arrecadação para o governo.
Mercado ilegal de cigarro no Brasil
O prejuízo acumulado pelo cigarro ilegal é danoso para o mercado brasileiro. Anualmente, cerca de R$ 9 bilhões são sonegados devido ao contrabando de cigarros, segundo estimativas da indústria. Com uma média de sete maços destruídos por segundo pela Receita Federal, o mercado ilegal de cigarro movimenta cerca de R$ 9,8 bilhões por ano no Brasil, de acordo com levantamento do IPEC. Com o aumento da alíquota, há um risco significativo de que o Brasil retorne a patamares semelhantes aos de 2019, quando o cigarro ilegal representava 57% do mercado – um dos momentos mais críticos para o setor e para o país.
Fonte: Brasil 247
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