É a primeira vez que o mutirão carcerário, criado pelo CNJ em 2008 e promovido anualmente, revisa casos de porte de maconha nas prisões
Presos (Foto: ABr)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar durante o mês de novembro um mutirão carcerário para revisar mais de 65 mil casos de presos que cometeram faltas graves ou que respondem a procedimentos disciplinares por portarem aconha no interior de presídios, informa o G1. É a primeira vez que o mutirão carcerário, criado pelo CNJ em 2008 e promovido anualmente, revisa casos de porte de maconha nas prisões.
A iniciativa vem após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. Nos 65.424 casos de presos punidos por portarem maconha não está incluído o estado de São Paulo, que não forneceu dados adicionais sobre faltas graves, segundo o órgão.
As faltas graves em questão são delitos atos de indisciplina, cometidos pelos presos, que dificultam sua soltura ou progressão de regime. Além dessa revisão de casos de presos, o CNJ informou que fará, em 2025, um levantamento nacional de processos de pessoas condenadas por portarem maconha que poderão ser beneficiadas pela decisão do Supremo.
No total, o mutirão carcerário deste ano vai analisar 496.765 processos de presos. O objetivo do mutirão carcerário, chamado oficialmente de Mutirão Processual Penal, é evitar prisões em desconformidade com a lei, o que aumenta a superlotação dos presídios.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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