No entanto, o banco avalia que o cumprimento das metas fiscais até 2026 depende fortemente do sucesso de medidas de pente-fino
Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Uma análise detalhada conduzida pelo BTG Pactual, divulgada pela revista Exame, estimou que o pacote fiscal anunciado pelo governo terá um impacto total de R$ 46 bilhões em dois anos, com efeitos acumulados de até R$ 242 bilhões até 2030. Os números estão abaixo das projeções do governo, que previam um impacto de R$ 71,9 bilhões no curto prazo e R$ 327 bilhões em oito anos.
De acordo com o banco, o conjunto de medidas pode sustentar o arcabouço fiscal até 2026, mas há forte dependência do êxito das iniciativas de pente-fino em gastos obrigatórios e subsídios. “O conjunto de medidas frustrou nossa expectativa e da grande maioria do mercado”, destacou o BTG em nota. Segundo a análise, o pacote enfrentará desafios para cumprir as metas fiscais já a partir de 2025, especialmente se as economias esperadas com o pente-fino não se concretizarem.
A análise do BTG apontou alguns elementos do pacote que ficaram abaixo das expectativas. Entre eles:
• Seguro-desemprego: A proposta de mudança nas regras, que poderia economizar R$ 13 bilhões em 2025 e R$ 48 bilhões em dois anos, foi vetada.
• Abono salarial: A transição para um limite de renda mais restrito levará até 15 anos, frustrando expectativas de uma economia mais imediata.
• Fundeb: O impacto estimado é de R$ 5 bilhões, um terço do esperado inicialmente, com a inclusão do programa Escola em Tempo Integral no cálculo do fundo.
Ajustes em outras áreas
Algumas medidas incluídas no pacote foram vistas como de impacto limitado ou inócuas. Por exemplo, o reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pela inflação tem impacto modesto no resultado fiscal. Além disso, mudanças no controle de subsídios e na execução da Lei Aldir Blanc foram avaliadas como realocações temporais, sem economia efetiva.
Por outro lado, a regra de reajuste do salário-mínimo foi considerada mais restritiva, limitando o crescimento real às variações do Produto Interno Bruto (PIB) ou do arcabouço fiscal. No entanto, o BTG apontou que a despesa com previdência continuará crescendo acima do limite global de gastos.
O banco também destacou que os gatilhos previstos para conter despesas em caso de déficit primário só terão efeito prático a partir de 2027. “A calibração adia o impacto das medidas, o que aumenta o desafio no curto prazo para cumprir o teto de gastos”, observou o relatório.
Fonte: Brasil 247
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