Em julgamento no STF, ministro lembra que “festa da Selma” em 8 de janeiro foi organizada e divulgada pela internet, sem qualquer impedimento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a falência do sistema de autorregulação das redes sociais durante o julgamento sobre a responsabilidade dessas plataformas em relação ao conteúdo publicado por usuários. Ele afirmou que os eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 evidenciam essa falência, declarando: “É faticamente impossível defender, após o dia 8 de janeiro, que o sistema de autorregulação funciona. Falência total e absoluta, instrumentalização e, lamentavelmente, parte de conivência. Por que digo de falência? Falência porque tudo foi organizado pelas redes, ou parte das redes”.
O STF está analisando se as redes sociais podem ser responsabilizadas por danos causados por conteúdos de usuários, mesmo sem uma ordem judicial prévia para a remoção das publicações. Durante a sessão, especialistas foram ouvidos, incluindo o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, que relembrou as invasões de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ele destacou sua atuação em 8 de janeiro, ao solicitar a remoção de conteúdos que transmitiam ao vivo as invasões, enfatizando que muitas dessas postagens eram monetizadas.
Messias comentou sobre o fenômeno da infodemia, que afeta o país: “Estamos falando de um ambiente de infodemia, que tomou conta do nosso país. Um ecossistema de desinformação que, para além de trazer prejuízos econômicos, traz prejuízos à qualidade da nossa democracia”. Após seu pronunciamento, Moraes, relator dos casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, pediu a palavra para continuar as discussões.
Fonte: Agenda do Poder com informações do g1
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