quinta-feira, 21 de novembro de 2024

Alexandre de Moraes mantém acordo de delação premiada de Mauro Cid e libera ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Acordo havia sido colocado em risco depois que a PF apontou inconsistências e omissões nos depoimentos do militar, o que poderia violar as cláusulas do pacto


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter válido o acordo de colaboração premiada firmado entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a Polícia Federal (PF). A decisão foi confirmada tanto pela defesa de Cid quanto por fontes próximas ao ministro.

A manutenção do acordo ocorreu após Cid prestar depoimento a Moraes nesta tarde. O acordo havia sido colocado em risco depois que a PF apontou inconsistências e omissões nos depoimentos do militar, o que poderia violar as cláusulas do pacto. Apesar disso, o ministro optou por não o invalidar.

O depoimento de Mauro Cid teve início por volta das 14h10 e foi concluído às 16h50. Antes de comparecer ao STF, seu advogado, Cezar Bittencourt, declarou que Cid estava “tranquilo” e que pretendia esclarecer as dúvidas levantadas pela Polícia Federal.

A manutenção do acordo reforça a relevância da colaboração de Mauro Cid no contexto das investigações em andamento, especialmente aquelas relacionadas a possíveis irregularidades durante o governo de Jair Bolsonaro.

No documento que chegou ao STF, a PF diz que Cid descumpriu as cláusulas do acordo firmado em setembro de 2023. Na época, a PGR — ainda sob o comando de Augusto Aras — se manifestou de forma contrária à delação, seguindo um posicionamento consolidado do Ministério Público contrário às delações firmadas pela Polícia Federal.

Em depoimento prestado na terça-feira na sede da Polícia Federal, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou desconhecer um plano golpista que incluía o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O depoimento de Mauro Cid durou cerca de três horas. O acordo foi homologado por Moraes. A investigação que resultou na operação deflagrada na terça para prender quatro militares e um policial federal, sob suspeita de envolvimento em um plano golpista que envolvia a morte de autoridades, apontou que o grupo trocava mensagens com Cid sobre os preparativos da ação. Entre os procedimentos, estava o monitoramento da localização de Moraes.

O depoimento durou três horas. Os investigadores quiseram saber, ainda, por que Cid apagou mensagens do aparelho celular e nunca relatou isso à PF. O ex-ajudante de ordens confirmou ter deletado arquivos, mas alegou que “jamais imaginou que isso se tratava de alguma ilegalidade”.

A Polícia Federal recuperou dados que haviam sido apagados de aparelhos eletrônicos de Cid. Na audiência de terça-feira, o ex-ajudante de ordens foi questionado sobre omissões de sua colaboração premiada, que está sendo reanalisada.

Mauro Cid admitiu ter apagado mensagens e arquivos, porém justificou que “até então, jamais imaginou estar cometendo alguma ilegalidade em apagar suas mensagens”.

Em nota, a defesa do militar informou que o ex-ajudante de ordens “sempre esteve à disposição da Justiça, respondendo a tudo que lhe é perguntado”.

“Se ainda há algo a ser esclarecido, ele o fará, com toda presteza”, acrescenta a nota da defesa.

O acordo de colaboração prevê o compromisso do delator em falar tudo o que sabe sobre o caso sob apuração. Se não cumprir esse pacto, o delator corre o risco de ter os benefícios da delação anulados. Os pedidos de Cid para ter colaborado com as autoridades envolvem uma redução de pena e a possibilidade de responder aos processos fora da prisão. Além disso, o militar deve respeitar uma série de medidas como usar tornozeleira eletrônica, não usar redes sociais, suspensão do porte de armas, entrega do passaporte e não se comunicar com outros investigados.

Prisão em 2023

Mauro Cid foi preso pela primeira vez em maio de 2023, na operação que investiga a falsificação de cartões de vacinação de Bolsonaro, parentes e assessores. Em setembro, após quase seis meses detido, ele fechou um acordo de colaboração premiada com a PF e deixou a prisão.

O ex-ajudante de ordens foi preso novamente no dia 22 de março deste ano, durante depoimento à PF, após o vazamento de áudios que mostram uma conversa em que Cid faz ataques à corporação e ao STF. A Justiça entendeu que ele desobedeceu a regras da delação premiada ao falar sobre as investigações. O militar foi solto outra vez em 3 de maio por determinação de Moraes, mas com restrições.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

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