Advogados devem formalizar o pedido desbloqueio da rede social nesta sexta-feira (4)
Alexandre de Moraes e Elon Musk (Foto: Reuters)
A defesa da rede social X, antigo Twitter, realizou nesta sexta-feira (4) o pagamento das multas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o desbloqueio de suas contas bancárias. Segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, a empresa recebeu um depósito internacional que viabilizou a quitação dos valores devidos.
Ainda hoje, os advogados da plataforma apresentarão uma nova petição ao STF, na qual anexarão o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federal) como prova do recolhimento dos R$ 28,6 milhões e solicitarão novamente o desbloqueio da rede social no Brasil.
O valor pago inclui os R$ 18,3 milhões referentes às multas anteriormente impostas ao X Brasil, mais R$ 10 milhões aplicados em setembro, quando o serviço foi restabelecido sem autorização judicial. Além disso, foram pagos R$ 300 mil de multa aplicada à representante legal da empresa no Brasil, Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Ainda de acordo com a reportagem, apesar de ter quitado integralmente os valores, a defesa da empresa voltará a argumentar que o restabelecimento temporário do serviço em setembro, que resultou na aplicação de mais uma multa, não foi uma tentativa de burlar a decisão judicial.
Segundo a petição, a disponibilização momentânea da plataforma ocorreu devido à necessidade de ajustes na infraestrutura da rede, afetando o acesso do X aos usuários em outros países da América do Sul.
Fonte: Brasil 247 com informações da Coluna do Estadão
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