Rede de Elon Musk se sujeitou às leis brasileiras para voltar a operar
Marca da rede social X, do bilionário Elon Musk (Foto: Dado Ruvic / Reuters)
O X, anteriormente conhecido como Twitter, começou a voltar ao ar para usuários brasileiros após a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para desbloqueio da plataforma em até 24 horas. O ministro havia ordenado o bloqueio no final de agosto devido ao não cumprimento de decisões judiciais e à ausência de um representante legal da empresa no país.
O desbloqueio foi determinado depois que a plataforma pagou as multas acumuladas, que somaram R$ 28,6 milhões, e indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil, como aponta reportagem do Estado de S. Paulo. Em comunicado oficial no próprio X, a empresa comemorou: “O X tem orgulho de retornar ao Brasil. Dar acesso a dezenas de milhões de brasileiros à nossa indispensável plataforma foi fundamental em todo esse processo. Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os lugares onde operamos.”
Retorno progressivo e papel das operadoras
Apesar da liberação judicial, o retorno completo do X ao Brasil dependerá das operadoras de internet. O desbloqueio deve ser implementado de acordo com a orientação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que enviará um ofício para as empresas de telecomunicações liberarem o acesso aos usuários. Segundo Moraes, as operadoras têm um prazo de até 24 horas para completar o processo, o que deve ocorrer até a tarde desta quarta-feira.
De acordo com relatos de usuários, a volta da rede social não foi uniforme. Enquanto alguns clientes da operadora Claro já conseguiam acessar a plataforma na noite de terça-feira, outros, de operadoras como Vivo, ainda enfrentavam dificuldades. A expectativa é que o desbloqueio seja gradual, similar ao que ocorreu no momento da suspensão, quando o X saiu do ar em cerca de oito horas após a decisão judicial.
A suspensão e suas implicações
O X foi suspenso no dia 30 de agosto depois que Elon Musk, dono da plataforma, decidiu fechar o escritório no Brasil, citando ameaças e censura por parte de Moraes. Na época, Musk se recusou a nomear um representante legal para responder pelas operações da rede no país, dificultando o cumprimento de decisões judiciais e o recebimento de intimações. Além disso, a empresa foi penalizada por não remover perfis que, de acordo com a Justiça, disseminavam fake news, discurso de ódio e ataques contra instituições brasileiras.
As multas aplicadas pelo STF incluíram R$ 10 milhões por tentativas de manter a rede funcionando por meio de IPs dinâmicos, R$ 300 mil pela falta de comunicação adequada com a Justiça e mais R$ 18,3 milhões pelo descumprimento de ordens judiciais relacionadas à suspensão de perfis investigados.
Expectativa para os próximos dias
Com a decisão de Moraes e o cumprimento das exigências por parte do X, resta saber quanto tempo levará para que o serviço esteja integralmente restabelecido para todos os usuários. A Anatel está em contato com as operadoras para assegurar que a liberação ocorra conforme o prazo estabelecido.
Fonte: Brasil 247
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