Decisão aponta que a Polícia Federal violou devido processo legal e indica que investigação deve ser conduzida pelo governo do Distrito Federal
Anderson Torres (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado )
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a suspensão do processo disciplinar conduzido pela Polícia Federal (PF) contra o delegado e ex-ministro Anderson Torres, por sua atuação durante os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, a decisão, emitida na noite da terça-feira (8), destaca que a PF cometeu irregularidades e desconsiderou o devido processo legal ao iniciar a investigação interna.
O processo administrativo disciplinar foi aberto no ano passado para apurar duas acusações contra Torres: negligência e omissão em relação aos atos ocorridos em 8 de janeiro. No entanto, o TRF-1 afirmou que, como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal na época, a responsabilidade pela apuração recai sobre o governo distrital, e não sobre a Polícia Federal, órgão de origem de Torres. A mudança de entendimento por parte da PF ao iniciar o processo foi exposta em reportagem no último dia 20.
Ainda de acordo com a reportagem, a decisão do TRF-1 também aponta que a Polícia Federal aparentou ter prejulgado Torres antes da conclusão das investigações, o que levantou suspeitas sobre a legitimidade do processo. Além disso, a corporação teria violado o direito de defesa de Anderson Torres, fator que contribuiu para a suspensão da investigação. Agora, a Corregedoria da PF deverá prestar esclarecimentos ao TRF-1 sobre o andamento do caso.
A defesa de Torres informou à Justiça que tentou, sem sucesso, o afastamento do delegado Clyton Eustáquio Xavier, presidente da comissão responsável pelo caso. Em 2021, durante a gestão de Torres como ministro da Justiça, Xavier foi demitido, o que resultou em uma redução de R$ 14 mil em seu salário.
Torres foi preso preventivamente por quatro meses em 2023, sob determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela acusação de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Atualmente, ele segue monitorado por tornozeleira eletrônica, aguardando julgamento. Em paralelo, o Ministério Público Federal arquivou, no início deste ano, um inquérito contra o ex-ministro por improbidade administrativa em relação aos mesmos atos.
Procurado pela reportagem, o advogado Eumar Novacki, que representa Anderson Torres, se recusou a comentar o caso. Ele declarou que a defesa age de forma técnica e não se pronuncia fora dos autos do processo.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Guilherme Amado, no Metrópoles
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