Toffoli apoia anulações na Lava Jato, mas com "muita tristeza"

Ministro do STF disse que alguns dos processos são baseados em provas colhidas de forma inadequada, sem a oportunidade de defesa completa

Ministro do STF Dias Toffoli (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF Dias Toffoli defendeu, nesta terça-feira (15), suas decisões monocráticas que têm anulado investigações e ações originadas da operação Lava Jato na Vara Federal de Curitiba. Segundo ele, essas decisões visam proteger o direito à ampla defesa dos réus, um princípio fundamental da Constituição.

Em manifestação na Segunda Turma do STF, Toffoli afirmou que alguns dos processos são baseados em provas colhidas de forma inadequada, sem a oportunidade de defesa completa. “É o Estado que andou errado, o Estado investigador e o Estado acusador. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos”, disse o magistrado, de acordo com a Folha de S. Paulo. Ele também destacou que as anulações ocorrem "com muita tristeza", mas são necessárias para garantir a justiça processual.

O ministro também rebateu as críticas, mencionando que já negou mais de 140 extensões de nulidades solicitadas por réus da Lava Jato. “Se a parte mostra que aquelas provas já declaradas nulas pelo colegiado do Supremo estão usadas em seu processo, eu defiro a extensão. Foram poucos os casos”, comentou Toffoli, acrescentando que muitos pedidos de revisão de suas decisões não foram sequer contestados pelo Ministério Público.

Ainda de acordo com a reportagem, Toffoli fez referência aos “constantes ajustes e combinações” entre juízes e procuradores da República que atuaram na Lava Jato, incluindo o ex-juiz e senador Sergio Moro e a juíza Gabriela Hardt, sua sucessora na 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro considerou que tais articulações "inviabilizaram o exercício do contraditório e da ampla defesa".

Em setembro, o magistrado anulou atos e processos contra o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, acusado de envolvimento no esquema de desvios bilionários da Petrobras. A decisão foi estendida a outros envolvidos, como Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, cuja delação foi fundamental para a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, decisão essa que foi posteriormente anulada. A defesa de Lula sempre negou as acusações.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo