Declarações do jurista Arnóbio Rocha destacam gravidade das acusações de Tarcísio de Freitas contra Boulos e possibilidade de perda de mandato
Em uma participação na TV 247, o jurista Arnóbio Rocha afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, cometeu um crime eleitoral ao utilizar sua posição para fazer graves acusações, sem provas, contra o candidato à prefeitura Guilherme Boulos. Segundo Rocha, a conduta do governador configurou "abuso de poder político" e interferiu diretamente no processo eleitoral em pleno 2º turno. "Ele fez uma acusação gravíssima, sem provas, numa coletiva, usando do seu cargo de governador. Isso é um ato claro de interferência no processo eleitoral", enfatizou o jurista.
Durante o programa, Arnóbio Rocha comparou a situação ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado à inelegibilidade por oito anos após ter utilizado seu cargo em 2022 para questionar a integridade das urnas eleitorais diante de embaixadores estrangeiros. Para Rocha, a situação de Tarcísio é semelhante: "O que pode acontecer com Tarcísio é muito similar ao que aconteceu com Bolsonaro. Usar a máquina pública para alegações infundadas e sem provas é uma interferência inaceitável e com consequências legais graves."
Rocha pontuou que o grupo jurídico Prerrogativas, do qual faz parte, apresentou ao Ministério Público Eleitoral uma representação que aponta dois crimes: abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele detalha que a conduta de Tarcísio, ao sugerir que o Primeiro Comando da Capital (PCC) estaria interferindo no resultado das eleições em favor de Boulos, “rompe com o caráter democrático da eleição”, acrescentando que tais declarações, sem embasamento, geram um clima de medo e insegurança entre os eleitores. “No dia em que as pessoas estão indo às urnas, o governador afirma que uma facção criminosa apoia o adversário. É uma interferência eleitoral absurda e inaceitável”, disse Rocha.
O jurista ainda destacou o uso das palavras de Tarcísio para conferir legitimidade ao PCC, algo incomum para um governante e que ele vê como uma ameaça velada ao processo eleitoral. Rocha alerta para a gravidade de dar publicidade à sigla em plena campanha: "Quase nenhum governador, até então, se referiu ao PCC por sigla, e Tarcísio fez isso, dando um status de organização de grande porte a essa facção criminosa, o que acaba prejudicando o pleito e, pior, intimidando o eleitor.”
Além da representação feita pelo Prerrogativas, a campanha de Boulos entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), buscando responsabilizar Tarcísio pela suposta interferência indevida. De acordo com Rocha, "uma das condutas mais danosas no Código Eleitoral é a ameaça, direta ou indireta, que visa constranger o eleitor a votar de determinada forma, algo que, segundo ele, está subentendido nas falas do governador".
Para finalizar, Rocha defendeu que o episódio não passe despercebido: “É importante que essas questões sejam investigadas para que a justiça eleitoral não permita que tais abusos sejam normalizados. Isso que ocorreu é inédito e sem precedentes no Brasil.”
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Fonte: Brasil 247
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