A proposta em análise na Câmara beneficia Jair Bolsonaro
Reimont (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Reimont (PT-RJ) criticou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 2858/22, que concede anistia (perdão) aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). A proposta em análise na Câmara beneficia, por exemplo, Jair Bolsonaro (PL), investigado pelo Supremo Tribunal Federal sob a acusação de incitar os atos em um vídeo publicado nas redes sociais. Um pedido de vista sobre o PL 2858 adiou a votação da matéria para a próxima semana. Ministros do STF já emitiram mais de 220 condenações das 1.390 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Novos julgamentos ocorrerão.
"Quebraram Brasília. Tentaram dar um golpe e detonar a democracia. Isso não pode passar impune", escreveu o parlamentar em publicação no Instagram. "Seguimos firmes na luta pela democracia!".
Outro parlamentar que repudiou o projeto foi o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ): "Após conseguirmos adiar a apreciação do inaceitável projeto de anistia para os golpistas e terroristas do 8 de janeiro de 2023, o projeto voltou hoje à pauta da Comissão de Constituição e Justiça", afirmou o psolista.
O projeto também perdoa os crimes praticados pelos extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022, que depredaram os palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto em uma tentativa de perturbar a ordem pública.
A anistia garante aos envolvidos o perdão por crimes previstos no Código Penal relacionados às manifestações; o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça; manutenção dos direitos políticos; e a revogação de medidas, transitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão em meios de comunicação social e em redes sociais.
As medidas se aplicam a todos que participaram de eventos antes ou depois de 8 de janeiro, desde que tenham correlação com os fatos
(com informações da Agência Câmara).
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