Sandoval Feitosa, indicado por Bolsonaro para presidir a Aneel. Foto: reprodução
Presidida pelo bolsonarista Sandoval Feitosa Neto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permitiu que distribuidoras de energia descumpram, em parte das regiões atendidas, os limites de duração e frequência de apagões estabelecidos em contrato. A decisão, oficializada em março de 2023, é vista como ilegal pelo Ministério Público de São Paulo e por defensores públicos.
A flexibilização é contestada em uma ação judicial que visa melhorias no serviço da Enel SP, responsável pela distribuição de energia para 24 municípios da Grande São Paulo. A ação judicial foi motivada pelo apagão de 3 de novembro de 2022, quando ventos fortes deixaram 2 milhões de residências sem luz, e a normalização do serviço levou uma semana.
A nota técnica da Aneel cria metas que distribuidoras devem atingir quanto à duração e frequência das interrupções, conhecidas pelos índices DEC (duração equivalente das interrupções) e FEC (frequência equivalente das interrupções). A nova regra permite que a Enel deixe até 34% dos consumidores desatendidos, o equivalente a 2,2 milhões de residências na Grande São Paulo.
O ponto central da polêmica é a permissão da Aneel para que as empresas cumpram esses limites regulatórios em apenas 80% das áreas atendidas até 2026. Isso significa que 20% das regiões podem sofrer com apagões além do permitido sem que as distribuidoras sejam punidas. Aneel, Enel SP, apagões, ação judicial, energia elétrica, apagão São Paulo, limite de interrupções, DEC, FEC.
Fonte: DCM
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