Deputado apresentou projeto para impedir que famílias deixem o Bolsa Família imediatamente após superarem os critérios de renda
Zeca Dirceu (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Zeca Dirceu (PT) anunciou nesta quinta-feira (17) que a ampliação das oportunidades de trabalho no Brasil foi um dos principais fatores que motivaram a apresentação de um novo projeto de lei que prevê a continuidade do recebimento integral do Bolsa Família por mais três meses após o beneficiário conseguir uma vaga no mercado de trabalho. "O Brasil está vivendo praticamente o pleno emprego, e muitos estados têm vagas abertas há meses que não são preenchidas. Tenho conversado com pessoas que temem perder o Bolsa Família caso não sejam efetivadas no emprego," destacou o parlamentar.
Zeca Dirceu enfatizou que o mercado de trabalho, em muitas situações, é caracterizado pela precariedade e falta de estabilidade nas ocupações. "Os empregos, geralmente, são marcados pela sazonalidade, intermitência e instabilidade. Safras, eventos, festas e demandas atípicas ensejam a contratação de trabalhadores que não se efetivam posteriormente", apontou.
De acordo com o deputado, essa insegurança tem sido um dos motivos pelos quais trabalhadores relutam em aceitar ofertas de emprego, temendo perder o benefício e, após poucos meses, se encontrarem desamparados. "Uma das razões das pessoas não aceitarem as oportunidades de emprego é a perda do benefício do Bolsa Família. Esse trabalhador e trabalhadora não têm segurança se vai dar certo no emprego. Depois de três meses, como se situar melhor".
Mudanças nas regras do Bolsa Família - Atualmente, as regras do Programa Bolsa Família preveem a redução parcial (50%) ou até o corte integral do benefício quando a renda per capita da família ultrapassa o limite de meio salário mínimo, o equivalente a R$ 706. Segundo Zeca Dirceu, a principal motivação para o projeto é "justamente o pleno emprego, a falta de pessoas para ocupar os postos de trabalho abertos e a preocupação do empresariado em relação a isso".
A legislação vigente, a Lei nº 14.601 de 19 de julho de 2023, estabelece que, caso a renda per capita da família ultrapasse os parâmetros do programa, o benefício será reduzido pela metade por um período de até 24 meses. Em situações onde essa renda supera o valor de meio salário mínimo, a família pode ser totalmente desligada do programa.
O projeto apresentado pelo deputado na última terça-feira (15) também prevê a prioridade no reingresso ao Bolsa Família para as famílias que tenham saído voluntariamente ou que tenham sido desligadas após o prazo de 24 meses com a redução de 50% dos benefícios.
Segurança para o trabalhador - A proposta de Zeca Dirceu estabelece que as regras de redução ou exclusão do programa, nos casos de desenquadramento dos critérios de renda, só sejam aplicadas após três meses consecutivos de aumento da renda per capita. "Desta forma, as famílias que ingressarem no mercado de trabalho terão a garantia de receber os benefícios até que a contratação por períodos de tempo mais longos seja mais provável, o que reduzirá a vulnerabilidade das famílias que desejam e tenham condições de reingressar no mercado de trabalho", concluiu o deputado.
O projeto busca dar segurança a esses trabalhadores, proporcionando uma transição mais suave e reduzindo o medo de perder o Bolsa Família ao aceitar uma vaga de emprego que pode ser temporária.
Fonte: Brasil 247
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