Gonet também indicou ao STF que acusados pelo plano de golpe poderão ser cobrados para ressarcir cofres públicos por prejuízos da ordem de R$ 26 milhões provocados pela destruição do patrimônio público
Em manifestação no inquérito da Polícia Federal que investiga o suposto plano de golpe discutido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, estabeleceu pela primeira vez uma conexão entre essas articulações golpistas e os atos violentos de 8 de janeiro. Nesses atos, manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília.
Até o momento, as defesas dos investigados têm argumentado que a simples discussão de um documento que propunha a convocação de novas eleições não configura crime, já que o plano não foi efetivamente executado. Além disso, sustentam que essas tratativas não teriam relação direta com os ataques ocorridos em 8 de janeiro.
Entretanto, a manifestação de Gonet traz uma nova perspectiva ao caso, vinculando as conversas golpistas à violência daquele dia.
“Os elementos de convicção até então colhidos indicam que a atuação da organização criminosa investigada foi essencial para a eclosão dos atos depredatórios ocorridos em 8.1.2023”, escreveu Gonet, em documento sigiloso enviado ao STF no mês de junho. O colunista Aguirre Talento, do UOL, teve acesso à manifestação da PGR.
Gonet também indicou ao STF que os acusados pelo plano de golpe poderão ser cobrados para ressarcir os cofres públicos por prejuízos da ordem de R$ 26 milhões, provocados pela destruição do patrimônio público.
A Polícia Federal deve concluir o inquérito até o final do ano. Depois disso, Gonet será o responsável por decidir sobre a apresentação de uma denúncia ao STF sobre os fatos investigados.
A PF já obteve indícios de que o então presidente Jair Bolsonaro discutiu uma minuta golpista com os comandantes das Forças Armadas após sua derrota nas eleições, para tentar continuar no poder. O caso foi revelado pelo UOL, em setembro de 2023. Outros auxiliares, civis e militares, também participaram das articulações. O relatório final da PF deve destrinchar o papel de cada um nessas tratativas.
A manifestação apresentada pelo procurador-geral ao STF já aponta uma correlação entre os assuntos. Isso poderia agravar os crimes atribuídos aos acusados.
O posicionamento do procurador-geral foi apresentado em resposta a um pedido da defesa de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, para revogação de medidas cautelares – como a proibição do contato do dirigente partidário com outros investigados, como o ex-presidente Bolsonaro.
A defesa de Valdemar também pediu a restituição do dinheiro apreendido em sua residência, R$ 53 mil, e três relógios de luxo.
Para Gonet, os valores não devem ser devolvidos porque os investigados pelo plano de golpe poderão ter que ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo da destruição do 8 de Janeiro.
“Não parece recomendável, também, a restituição dos bens apreendidos. O requerente é investigado por crimes que resultaram em expressivos prejuízos à Fazenda Pública”, escreveu o PGR.
Em seguida, ele acrescentou que os danos foram calculados em R$ 3,5 milhões ao Senado, R$ 2,7 milhões à Câmara dos Deputados, mais de R$ 9 milhões ao Palácio do Planalto e R$ 11,4 milhões ao STF.
“O Decreto-Lei n. 3.240/41 autoriza a constrição de patrimônio lícito, justamente a fim de garantir o ressarcimento do dano, como efeito da condenação (art. 91, inciso I, CP). Há tratamento mais rigoroso para os autores de crimes que importam dano à Fazenda Pública, como forma de tutelar, de modo mais efetivo, o patrimônio público e, assim, o interesse da coletividade atingida por tais práticas delituosas”, afirmou Gonet.
Os pedidos da defesa de Valdemar Costa Neto foram indeferidos pelo relator do caso, o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Procurada, a defesa de Valdemar afirmou ter convicção de que Gonet irá se convencer, ao final da investigação, de que não houve envolvimento dele nos fatos investigados.
Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL
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