O magistrado afirmou que a denúncia contém elementos suficientes para a abertura de uma ação penal
Ministro do STF Alexandre de Moraes 18/06/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de tornar réu Ivan Rejane, acusado de associação criminosa e de incitação ao crime após ameaçar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros da Corte. Relator do caso, Moraes afirmou que a denúncia contém elementos suficientes para a abertura de uma ação penal.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ressaltou que as evidências coletadas indicam "a adesão do denunciado ao movimento antidemocrático".
"O denunciado, conforme narrado na denúncia, convocava as pessoas em suas redes sociais a invadir e fechar o Supremo Tribunal Federal, além de veicular notícias fraudulentas acerca da higidez do sistema eleitoral, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de Direito, a insuflar 'as Forças Armadas à tomada do poder' e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas", escreveu Moraes.
Ele acrescentou: "Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação".
O julgamento do caso ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros podem inserir os votos até o dia 19.
Fonte: Brasil 247
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