O relator do caso no STF é o ministro Luiz Fux
A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal para fechar um acordo com o deputado André Janones (Avante-MG) na investigação do suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete. O relator do caso no STF é o ministro Luiz Fux. O magistrado vai decidir sobre o pedido feito pela PGR.
No acordo de não persecução penal, a pessoa não pode ser julgada por algum crime, mas precisa admitir as ilegalidades e cumprir as condições estabelecidas, como pagamento de multa ou prestação de serviços, por exemplo.
Além de Janones, dois ex-assessores do deputado foram indiciados pelos crimes de peculato, associação criminosa e corrupção passiva. No relatório de indiciamento, a PF disse que houve variação do patrimônio de Janones nos anos de 2019 e 2020, resultando em valores a descoberto de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente.
Reportagens jornalísticas publicadas e notícias-crime protocoladas na PGR por políticos de oposição informaram que Janones teria enviado áudios, por meio do Whatsapp, a ex-assessores solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar em campanhas eleitorais. Os fatos teriam ocorrido a partir de 2019.
O deputado federal André Janones (Avante-MG) negou as acusações, em novembro do ano passado.
Confira a postagem abaixo:
Primeiro de tudo, eu quero dizer a vocês que eu estou quebrando a minha regra de não responder às fake news, como ensino no meu livro 'Janonismo Cultural' a não responder, por uma razão clara: respeito a vocês. Hoje saiu uma matéria, que está sendo espalhada pela extrema direita, que me acusa de rachadinha, coisa que eu nunca fiz.
Pra isso eles usaram uma gravação clandestina e criminosa, um áudio retirado de contexto e para tentar me imputar um crime que eu jamais cometi. Aproveito para solicitar que o conteúdo criminosamente gravado seja disponibilizado na íntegra e não edições manipuladas, postada quase simultaneamente por todas as lideranças de extrema direita.
É a segunda vez que trazem esse assunto para tentar me ligar a crimes. Em 2022 já fizeram isso durante a campanha, também com áudios fora de contexto. Essas denúncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados.
No mais, repito, eu NUNCA recebi um único real de assessor, não comprei mansões, nem enriqueci e isso por uma simples razão, EU NUNCA fiz rachadinha
Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil
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