O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Foto: Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino mandou um recado ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), após o bolsonarista falar sobre um “salve” de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) determinando voto em Guilherme Boulos (PSOL) no segundo turno da eleição para a Prefeitura de São Paulo.
“Um desafio para o Brasil: a persistência – sob novas formas – de antigos problemas, regulados pela Lei Complementar 64, de 1990: ‘…uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político…'”, escreveu Dino em sua conta no Instagram, sem citar o governador.
A legislação citada diz respeito à Lei das Inelegibilidades e o magistrado sugere a criação de novas medidas para combater abusos de poder nas eleições. “As atuais formas (para tradicionais abusos) derivam de inovações tecnológicas, institucionais e culturais, todas demandando reflexões teóricas, elaborações normativas e atividade jurisprudencial”, prosseguiu.
Post do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino no Instagram. Foto: Reprodução
Neste domingo (27), Tarcísio afirmou, ao lado de Ricardo Nunes (MDB), que a inteligência do governo de São Paulo interceptou mensagens do PCC orientando voto em Boulos.
“Teve o ‘salve’. Houve interceptação de conversas, de orientações que eram emanadas de presídios por parte de uma facção criminosa orientando determinadas pessoas em determinadas áreas a votar em determinados candidatos. Houve essa ação de intercepção, de inteligência, mas não vai influenciar nas eleições”, afirmou o governador, sem apresentar qualquer prova.
A defesa de Boulos acionou a Justiça Eleitoral pedindo a inelegibilidade de Tarcísio e pedindo a cassação da chapa de Nunes e do coronel bolsonarista Mello Araújo (PL). O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desmentiu a declaração do governador e disse não ter recebido nenhum relatório de inteligência sobre o caso.
A tipificação do crime é parecida com a de Bolsonaro, que abusou do poder no exercício da presidência e ficará sem disputar eleições até 2030.
Fonte: DCM
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