Inquérito aponta crimes de incitação à indisciplina e crítica indevida. Objetivo era pressionar o comando do Exército a impedir a posse do presidente
Assinatura do Termo de Compromisso para implementação da Escola de Sargentos em Pernambuco (Foto: Ricardo Stuckert)
O Exército brasileiro concluiu nesta semana o Inquérito Policial Militar (IPM) sobre a autoria de uma carta que, em 2022, pressionou o comando da instituição a impedir a posse do presidente Lula (PT). A investigação indiciou três coronéis – Anderson Lima de Moura, da ativa, e Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso, ambos da reserva – pelos crimes de incitação à indisciplina militar e crítica indevida, com penas previstas de até quatro anos e dois meses, respectivamente, segundo o jornal O Globo.
A carta, elaborada e assinada por dezenas de oficiais, foi utilizada como uma tentativa de influenciar o então comandante do Exército, General Freire Gomes, em um cenário de tensões pós-eleitorais. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o documento representava uma "ameaça de atuação armada". Em resposta, o Exército instaurou uma sindicância que identificou quatro coronéis como redatores do texto, além de 33 outros signatários. No entanto, apenas os quatro redatores foram indiciados criminalmente, enquanto os demais enfrentaram punições administrativas que variaram de advertências a prisões.
A investigação contra o quarto coronel envolvido, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, está temporariamente suspensa. Ele obteve uma liminar da Justiça que paralisou parte dos atos da sindicância, a qual, segundo seu advogado, Elder Alves da Silva, foi conduzida de maneira "açodada" e prejudicou a defesa. "Já li e reli a carta várias vezes e não constatei nenhum teor golpista", afirmou Alves da Silva, que também critica o acesso limitado dos advogados à sindicância para elaborar a defesa de seus clientes.
A decisão final sobre o caso caberá à 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília, que avaliará o IPM para determinar se apresentará denúncia contra os coronéis indiciados ou se pedirá o arquivamento. A defesa dos militares alega falta de provas concretas e questiona a interpretação dada ao documento, afirmando que o Exército conduz uma perseguição política contra os envolvidos. O advogado Felipe Trompowsky, que representa o coronel Anderson Lima de Moura, defende que o Ministério Público Militar deve reconhecer a ausência de materialidade e rejeitar a denúncia.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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