A PEC autoriza que o Congresso derrube decisões do STF
Kassio Nunes Marques (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) conversou neste domingo (13) com o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a derrubar decisões da Corte.
Segundo a jornalista Camila Bomfim, do G1, Paulinho disse ao magistrado que existe um “clima de risco” sobre essa proposta no parlamento, apesar das promessas de que o projeto será engavetado. “Cada vez que tem um probleminha lá, uma negociação, a coisa anda”, disse o deputado a Nunes Marques em uma conversa telefônica.
Na última semana, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por 38 votos a 12. Paulinho da Força é o autor de um pedido feito ao STF para interromper a tramitação da proposta, e Nunes Marques é o relator desta ação. A PEC é considerada uma aberração constitucional por colocar o Congresso como uma instância de revisão das ações do STF.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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