Ex-deputado cumpre pena no regime semi-aberto e pode integrar projeto de reflorestamento, mas sua defesa pleiteia atividades fora da unidade prisional
Deputado Daniel Silveira (Foto: Agência Câmara)
O ex-deputado Daniel Silveira foi transferido na tarde desta terça-feira (8) para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro. Na nova unidade, muitos detentos participam do projeto "Replantando Vida", que cultiva mudas de árvores nativas da Mata Atlântica para iniciativas de reflorestamento. Segundo o jornal O Globo, Silveira ainda não tem confirmação sobre sua participação nessa atividade e aguarda uma decisão da Justiça que determinará se poderá realizar trabalho fora da colônia ou se terá que se envolver também no plantio das mudas.
A progressão de Silveira para o regime semi-aberto foi autorizada na segunda-feira (7) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, Moraes destacou que o ex-parlamentar atende aos critérios legais para a progressão da pena, como bom comportamento e o cumprimento de parte da condenação. "Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semi-aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade", afirmou o ministro.
Ainda de acordo com a reportagem, Moraes também observou que "o exame criminológico apontou, ainda, a aptidão e capacidade ao exercício de atividade laborativa por parte" de Silveira. No entanto, não houve definição sobre qual seria a ocupação do ex-deputado ou sobre o pedido da defesa para que ele realize atividades fora da colônia. Atualmente, Silveira permanece na unidade, mas não participa das atividades de reflorestamento enquanto aguarda a análise judicial de sua defesa, que novamente solicitou permissão para trabalho e estudo externo.
O advogado de Silveira, Paulo Faria, ressaltou a importância do pedido, citando um precedente do STF em 2014, quando o ex-ministro José Dirceu foi transferido para o semi-aberto e, ao invés de atividades agrícolas, teve a oportunidade de trabalhar. “Daniel Silveira não é fazendeiro, não faz sentido trabalhar em atividade agrícola se desde outubro de 2023 foi informado ao ministro que ele tem um emprego formal em Petrópolis. Ele tem o direito de trabalhar, está na Constituição”, declarou Faria.
Condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF, a pena de Silveira chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas essa medida foi anulada no ano passado pela Corte. Desde fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato, Silveira está preso, tendo permanecido anteriormente na unidade Bangu 8.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário