Parlamentar alega imunidade, mas Flávio Dino, relator do caso no STF, questiona limites do discurso em plenário
Marcel van Hattem (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara)
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) tornou-se alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) após ter chamado um delegado da Polícia Federal de "bandido" durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados. A investigação, que tramita em sigilo, está sob relatoria do ministro Flávio Dino e foi instaurada com base no discurso proferido por Van Hattem no dia 14 de agosto, quando criticou duramente o delegado Fábio Alvarez Shor, informa o jornal O Globo.
A origem da polêmica está no envolvimento de Shor na prisão de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL). Van Hattem acusou o delegado de ter agido ilegalmente para manter Martins detido. "Estaria cometendo crime contra a honra ao chamar um covarde de covarde. Um bandido de bandido. Porque é isso o que policial é ao atuar à margem da lei", declarou o parlamentar em sessão plenária, referindo-se ao delegado.
Em sua defesa, o deputado tem alegado que suas falas estão protegidas pela imunidade parlamentar, um princípio constitucional que assegura aos membros do Legislativo a liberdade de expressão no exercício de suas funções. Segundo o advogado de Van Hattem, Alexandre Wunderlich, qualquer tentativa de restringir essa garantia constitucional representa um ataque direto ao Estado de Direito. "A defesa do Deputado Federal Marcel Van Hattem repudia toda e qualquer tentativa de violação à imunidade parlamentar, que é garantia constitucional. Trata-se de garantia do Estado de Direito e não apenas de direito do parlamentar", afirmou o advogado em nota oficial.
Wunderlich ainda reforçou que "a tribuna livre e soberana é a expressão mais sincera de um mandato", criticando possíveis limitações à liberdade de expressão dos parlamentares como uma forma de "calar o parlamento". Ele defendeu que impor restrições a essa imunidade seria um risco de sobreposição do arbítrio à democracia.
O ministro Flávio Dino, responsável pelo inquérito no STF, apresentou em seu relatório a tese de que o deputado pode ter ultrapassado os limites da imunidade parlamentar ao proferir ataques pessoais e acusações sem provas contra o delegado da PF.
Marcel Van Hattem segue em sua linha de defesa, alegando que o delegado teria forjado documentos para garantir a prisão de Filipe Martins. No entanto, a investigação ainda está em curso, e a discussão sobre os limites da imunidade parlamentar continua a gerar debate tanto no Congresso quanto na esfera jurídica.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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