“Abuso de um ser humano pelo outro”, diz Cármen Lúcia ao comentar sobre atuação das bets no Brasil

A ministra avaliou que essas empresas exploram as pessoas mais vulneráveis, viciando a população e buscando lucro fácil

Cármen Lúcia (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Por Fábio Matos, InfoMoney - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou fortemente as empresas de apostas on-line – as chamadas “bets” –, que entraram na mira do governo federal nas últimas semanas.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibida na noite de segunda-feira (30), a ministra avaliou que essas empresas exploram as pessoas mais vulneráveis, viciando a população e buscando lucro fácil.

“Acho que todo tipo de jogatina acaba apostando que alguém, em algum lugar, é um otário e, por isso, nós podemos nos valer dele. É o abuso de um ser humano pelo outro, principalmente pegando os mais vulneráveis”, afirmou Cármen. “Sou realmente contrária a esse tipo de coisa”, completou a ministra do Supremo.

De acordo com um levantamento divulgado pelo Banco Central (BC), os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês com as bets entre janeiro e agosto de 2024. Ao todo, aproximadamente 24 milhões de pessoas fizeram pelo menos um Pix para as empresas de apostas on-line nos oito primeiros meses deste ano.

Apenas em agosto, a estimativa é a de que 5 milhões de pessoas que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas on-line, utilizando o Pix. A média de valores gastos por pessoa foi de R$ 100.

No Roda Viva, Cármen não soube responder sobre eventuais indícios de inconstitucionalidade na lei que pretende regulamentar as bets, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Cármen brincou, dizendo que, mesmo se soubesse, não falaria publicamente – para evitar o risco de se tornar a relatora de uma eventual ação sobre o tema no STF.

A presidente do TSE observou que a legislação eleitoral proíbe a realização de sorteios ou a oferta de bens. Segundo Cármen, a resolução do tribunal sobre o assunto é um “lembrete” importante aos juízes eleitorais.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney