X nomeia representante legal no Brasil e tenta evitar novas sanções do STF

 

Elon Musk regulariza representação da rede social no Brasil

Conta de Elon Musk no X aparece bloqueada em tela de celular em foto de ilustração 31/08/2024 (Foto: REUTERS/Jorge Silva)

A rede social X (antigo Twitter), do bilionário de extrema-direita Elon Musk, nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da plataforma no país, disseram à agência Reuters na noite desta sexta-feira (20) os advogados da empresa André Zonaro e Sérgio Rosenthal.

A falta de um representaste legal no país foi um dos motivos para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar o bloqueio da plataforma no país no mês passado.

A Corte informou que termina às 21h29 desta sexta-feira o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação legal constituída no Brasil.

Nesta quinta-feira (19), Moraes deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação legal no país. A decisão do ministro foi tomada após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa.

O ministro pediu que a empresa envie documentos de registro na Junta Comercial e que comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.

Em outra decisão tomada nesta quinta-feira, Moraes também multou o X em R$ 5 milhões. A medida foi tomada após a empresa burlar a decisão que suspendeu a rede no mês passado. A burla ocorreu por meio da troca do endereço do IP da empresa.

A suspensão da rede social foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a Elon Musk, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.

No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. 

Fonte: Brasil 247 com agências