Ministro disse que bloqueio ocorreu após a PF localizar provas de que inúmeras pessoas passaram a intimidar agentes públicos que apuravam ‘milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado’
O X, plataforma anteriormente conhecida como Twitter, criou neste sábado (31) a conta “Alexandre Files” com o objetivo de divulgar decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referentes ao bloqueio de conteúdos e perfis na rede social. Em uma das postagens, o X afirmou que pretende “lançar luz sobre os abusos cometidos por Alexandre de Moraes em face da lei brasileira”. A criação dessa conta ocorreu um dia após o ministro ordenar a suspensão da plataforma no Brasil.
A decisão de Moraes incluiu a interrupção “imediata, completa e integral” do funcionamento do X no país, resultando em uma suspensão gradual do serviço. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou na tarde deste sábado que já havia comunicado a todos os provedores de internet, independentemente do porte, sobre a ordem judicial.
Uma das postagens do perfil “Alexandre Files” cita um exemplo de “violação frontal da lei brasileira”, referindo-se à decisão de Moraes de bloquear os perfis do senador Marcos do Val (Podemos-ES), da filha adolescente do blogueiro Oswaldo Eustáquio, entre outros links.
Anteriormente, o perfil oficial do X havia compartilhado a mesma decisão sigilosa de Moraes em 13 de agosto. Poucos dias depois, em 17 de agosto, Elon Musk, proprietário da plataforma, anunciou que não cumpriria as decisões do STF e que fecharia o escritório da empresa no Brasil.
Ao determinar a suspensão do X, Moraes citou a desobediência da plataforma para bloquear os perfis. Ainda apontou que a empresa a descumprir determinação judicial para indicar representante legal no Brasil.
O ministro disse que determinou o bloqueio dos perfis após a Polícia Federal localizar provas de que “inúmeras pessoas” passaram a intimidar agentes públicos que apuravam “milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado”.
Moras afirmou que essa tentativa de exposição ilegal ocorreu em perfis da filha de Eustáquio. Também apontou que o blogueiro “vem atuando ilicitamente” com o uso das contas dela.
A multa aplicada pelo STF ao X por descumprir decisões judiciais alcançou R$ 18,35 milhões, segundo cálculo do tribunal.
O ministro ainda fixou multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que tentarem acessar o X por meio de subterfúgios tecnológicos, tais como o uso de VPN, além de outras sanções civis e criminais.
“ELON MUSK confunde LIBERDADE DE EXPRESSÃO com uma inexistente LIBERDADE DE AGRESSÃO, confunde deliberadamente CENSURA com PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL AO DISCURSO DE ÓDIO E DE INCITAÇÃO A ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS”, escreveu Moraes ao derrubar o X, usando letras maiúsculas.
Moraes ainda afirmou que “não se trata de novidade” a instrumentalização das redes sociais para “divulgação de diversos discursos de ódio”. Ele afirmou que o “ápice dessa instrumentalização” contribuiu para a tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro de 2023.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.
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