As multas ao X já ultrapassam R$ 18 milhões e foram impostas após a empresa desrespeitar várias determinações de Alexandre de Moraes
O valor encontrado nas contas bancárias da Starlink no Brasil não é suficiente para pagar nem metade dos R$ 18 milhões de multa imposta ao X pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
As contas foram bloqueadas para quitar multa. Até o momento, somente o Citibank informou ter valores da empresa, segundo processo de bloqueio das contas no Supremo ao qual o portal UOL teve acesso. Na conta da Starlink Holding, foram encontrados R$ 37.030,13. Na da Starlink Brazil Serviços de Internet, havia R$ 7.051.895,58. Outras instituições financeiras ainda devem comunicar ao STF (Supremo Tribunal Federal), nos próximos dias, se existe algum valor das empresas de Elon Musk para ser bloqueado.
Apenas R$ 2 milhões do X Brasil foram identificados e bloqueados também pelo Citibank. Como o valor era insuficiente, Moraes determinou que a decisão fosse ampliada à Starlink.
As multas ao X já ultrapassam R$ 18 milhões. Cálculo foi feito pela Secretaria Judiciária do STF. As penalidades foram aplicadas ao X após a empresa desrespeitar várias determinações de Moraes para remover conteúdos e até bloquear perfis investigados pela Polícia Federal.
Com a saída do X do Brasil e a insistência da empresa em não atender às determinações judiciais, Moraes decidiu em 24 de agosto bloquear também as contas da Starlink, considerando que a empresa de internet pertence ao mesmo grupo econômico que o X.
Elon Musk é sócio das duas empresas, mas elas atuam em setores diferentes e são pessoas jurídicas distintas. A tese citada pelo ministro tem como base o “poder de um agente econômico de influir sobre o planejamento econômico de outro agente econômico”.
A decisão abrange bens e contas. Além das contas bancárias, a ordem de Moraes determinou o bloqueio de eventuais investimentos, aplicações, títulos públicos e até a indisponibilidade de eventuais carros, embarcações e aeronaves que possam existir em nome da Starlink. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, não encontrou nenhum veículo em nome dos dois CNPJs da Starlink no Brasil.
A Starlink recorreu do bloqueio das contas. Recurso foi analisado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, que negou o pedido para suspender a decisão de Moraes. Em paralelo a isso, companhia que fornece internet por satélite vinha se recusando a cumprir ordem de suspender o X no Brasil até terça-feira retrasada (3). Na quinta passada, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou ao STF que a empresa bloqueou todos os acessos à rede social no país.
A Starlink recorreu ao STF alegando que decisão é “infundada” e que as multas cobradas do X são inconstitucionais. O pedido foi negado e a empresa segue questionando a decisão. A reportagem procurou a empresa novamente para comentar sobre as multas, mas não houve resposta. Em outra ação, o Partido Novo questiona no STF a decisão de Moraes de suspender o X no Brasil.
Entenda a briga
Briga entre Musk e Moraes começou em abril. Na ocasião, o dono da rede social X afirmou que o ministro estava promovendo a “censura” no Brasil e ameaçou não cumprir medidas judiciais que restringissem o acesso a perfis da plataforma. O empresário foi incluído no inquérito das milícias digitais do STF, relatado por Moraes.
X atribuiu a Moraes responsabilidade pelo fim das operações no país. Em nota divulgada no dia 17 de agosto, o X disse que o ministro ameaçou seu representante legal no Brasil de prisão, caso a empresa não cumprisse “ordens de censura”. O STF não se manifestou à época.
O próprio Musk é alvo de investigação no Brasil. Dono da empresa foi incluído no inquérito do STF que investiga milícias digitais e também é alvo de inquérito que apura suspeita de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Ataques a delegados da PF motivaram pedidos de suspensão de perfis. Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados, após eles fazerem postagens atacando os delegados da PF que investigam bolsonaristas nos inquéritos no STF.
A medida não foi atendida pelo X. Moraes, então, aumentou a multa diária imposta à empresa e determinou que a companhia indicasse um representante para atender às determinações judiciais. Foi esta decisão que Moraes utilizou para intimar a empresa. O X está suspenso no Brasil desde então.
Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL.
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