O ministro do STF decretou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” em ações judiciais no âmbito da operação lavajatista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu anular, nesta sexta-feira (20), todos os processos envolvendo o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior na Operação Lava Jato. De acordo com o magistrado, o empresário foi vítima de “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro (atual senador pelo União Brasil), a juíza Gabriela Hardt e procuradores da força-tarefa de Curitiba (PR). Foi decretada a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra o empresário no âmbito da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual. Ele era acusado de ser operador de propinas.
“Os constantes ajustes e combinações realizados entre os referidos magistrados e o Parquet apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente. Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático", pontuou o ministro do STF. O relato foi publicado no blog do Fausto Macedo.
Com a decisão, o magistrado atendeu a um pedido feito pela defesa de Raul Schmidt, que solicitou a extensão de decisões que beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).
O empresário também havia sido absolvido pelo juiz Eduardo Fernando Appio, na época titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em sua primeira sentença ao assumir os processos remanescentes da Lava Jato.
Atual senador, o ex-juiz Sérgio Moro foi declarado suspeito pelo STF em 2021. No ano seguinte, sofreu uma derrota no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por fraude em domicílio eleitoral e, por consequência, não conseguiu ser candidato no estado de São Paulo. Foi eleito senador no Paraná.
Fonte: Brasil 247 com informações doi blog do Fausto Macedo
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