STJ determina que empresa contratada sem licitação por Ricardo Nunes devolva R$ 545 mil aos cofres públicos

 

A ação contestando a contratação foi movida em 2021 pela bancada feminista do PSOL e por Guilherme Boulos

Ricardo Nunes (Foto: Reprodução/Facebook)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do contrato entre a Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), e a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE). A decisão também determinou que a empresa devolva os R$ 545 mil já pagos pela administração pública.

A ação contestando a contratação foi movida em 2021 pela bancada feminista do PSOL e por Guilherme Boulos, candidato do partido à prefeitura. De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, a FDTE foi contratada para prestar serviço de consultoria na revisão do Plano Diretor, mas sem licitação. O contrato original previa o pagamento de R$ 3,5 milhões, dos quais R$ 545 mil já haviam sido desembolsados.

O relator do caso no STJ, ministro Gurgel de Faria, argumentou que o serviço contratado não se enquadra nas exceções legais que permitem a dispensa de licitação, como pesquisa e desenvolvimento institucional. 

Em decisão, a Justiça ainda destacou que a prefeitura já contava com equipes qualificadas para realizar a revisão do Plano Diretor, tornando desnecessária a contratação externa.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo