Decisão da Terceira Turma do STJ impôs multa de 2% sobre o valor atualizado de R$ 280 mil em favor do deputado federal, atual presidente da Embratur
Silas Malafaia (Foto: Abr)
O pastor Silas Malafaia foi condenado pela Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ao pagamento de uma multa de 2% sobre o valor atualizado de R$ 280 mil em favor do deputado federal Marcelo Freixo, atual presidente da Embratur. Segundo a coluna do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, os magistrados entenderam que o recurso apresentado pelo pastor teve a intenção de atrasar a execução da sentença que o condenou a indenizar o parlamentar.
O caso remonta à candidatura de Freixo à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2016, quando Malafaia utilizou suas redes sociais para ofender o então candidato, difundindo informações falsas a respeito de sua postura sobre a Polícia Militar e alegando que, caso fosse eleito, o político implementaria "cartilhas eróticas nas escolas". Freixo, representado pelo advogado João Tancredo, processou Malafaia por danos morais.
Em 2020, a 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que o pastor pagasse uma indenização de R$ 15 mil. Insatisfeitos com a decisão, ambas as partes recorreram, resultando no aumento do valor para R$ 100 mil pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2022. Com as atualizações, a cifra chegou a R$ 280 mil.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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