Até esta terça-feira (3), a empresa era representada por pessoas especializadas em assumir contratos de empresas estrangeiras sem envolvimento na gestão
Por José Higídio, Conjur - Com um capital social de mais de R$ 100 milhões, a Starlink — empresa de internet por satélite cujas contas foram bloqueadas no país —, do empresário Elon Musk, funciona em uma sala compartilhada no Centro de São Paulo e era representada no Brasil, até esta terça-feira (3/9), por pessoas especializadas em assumir contratos de empresas estrangeiras sem envolvimento na gestão ou na tomada de decisões.
A sede da empresa é uma sala em um conjunto do Edifício Conde de Prates, localizado em frente à Prefeitura de São Paulo. A mesma sala consta como endereço de um microeemprendedor individual (MEI) que comercializa equipamentos de telefonia e comunicação.
Kenedy Wanderson de Souza Gomes, 26, mora em Aparecida de Goiânia (GO). Sua empresa foi fundada em outubro do último ano, quando a Starlink já operava no Brasil. Ele não atendeu às ligações da revista eletrônica Consultor Jurídico.
Já o diretor da Starlink no Brasil era Vitor James Urner, sócio-proprietário da empresa Urner Legal Representation for Foreing Companies. Logo após a decisão que bloqueou a rede social X (também comandada por Musk) no país, na última sexta-feira (30/8), Urner se retirou da Starlink, o que foi oficializado nesta terça, conforme registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo.
O próprio site da empresa de Urner explica como funciona o serviço: um associado da empresa é nomeado no contrato social da companhia estrangeira que deseja iniciar suas atividades no Brasil. Essa pessoa não é envolvida nas decisões da multinacional. O objetivo é apenas incluir um brasileiro no contrato para que empresas como a Starlink possam operar no país.
A Starlink está cadastrada com dois CNPJs no Brasil: Starlink Brazil Holding e Starlink Brazil Serviços de Internet. A primeira é a única sócia da segunda. Já a Starlink Netherlands, com sede em Amsterdã, na Holanda, é a única sócia da Starlink Brazil Holding.
Até esta terça, Vitor Urner era administrador de ambos os CNPJs brasileiros. A Starlink Brazil Serviços de Internet também possuía outra administradora: Cynthia Bastos Urner. Os dois se retiraram das empresas, que agora são representadas no país por Rodrigo Sanchez Ruiz Dias.
Grupo econômico
As contas da Starlink foram bloqueadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no último dia 24. A decisão levou em conta o fato de o X não ter representante no Brasil e não estar cumprindo as decisões do STF.
Segundo Alexandre, o grupo econômico sob o comando de Musk inclui tanto o X quanto a Starlink. Assim, os bens da empresa de internet poderiam ser bloqueados para garantir a cobrança de parte das multas aplicadas ao X.
Alexandre constatou que o X e a Starlink formam um “grupo econômico de fato”. Ele reforçou isso na decisão que determinou o bloqueio da rede social no Brasil. Na ocasião, o magistrado também citou que as empresas estão “diretamente ligadas” à SpaceX, empresa fabricante de sistemas aeroespaciais de Musk.
De acordo com o ministro, “embora sem um ajuste formal expresso, e, mesmo sendo sociedades empresárias autônomas e distintas entre si”, a Starlink, o X e a SpaceX “atuam sob a mesma coordenação e comando de Elon Musk e com objetivos absolutamente convergentes”.
Ele citou, por exemplo, que, em outubro de 2022, a Starlink Brazil Serviços de Internet outorgou procuração para o então vice-presidente de vendas comerciais da SpaceX, Jonathan Hofeller, “celebrar acordos com fornecedores e clientes” em nome da empresa de internet.
Antes disso, em maio de 2021, a Starlink Brazil Holding solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o direito de exploração de seu sistema de satélites para a SpaceX. O documento enviado à Anatel foi assinado por Vitor Urner, então diretor da Starlink, e tinha o timbre da SpaceX.
A própria solicitação informava que a SpaceX estava lançando sua “constelação Starlink” de satélites. Um dia depois, Urner assinou o requerimento de outorga e licenciamento no qual a Starlink indicava que a SpaceX seria operadora do sistema de satélite.
Já em fevereiro de 2022, a Anatel conferiu à SpaceX o direito de exploração dos satélites Starlink até 2027 e estabeleceu a Starlink como representante legal da empresa aeroespacial no Brasil quanto ao tema.
Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur
Nenhum comentário:
Postar um comentário