Ação levanta questionamentos sobre a imparcialidade de agentes de segurança pública. Especialistas dizem que a lei proíbe essa conduta
Um policial militar foi flagrado fazendo o gesto com as mãos em forma de "M", símbolo amplamente associado ao candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal. O gesto, feito durante uma ação de serviço, foi capturado em vídeo e gerou repercussão nas redes sociais, levantando questionamentos sobre a imparcialidade do agente público, especialmente em um momento em que Marçal tem ganhado visibilidade na política.
O caso reacendeu o debate sobre o comportamento de agentes de segurança pública em manifestações políticas, já que a Polícia Militar, como instituição do Estado, deve se manter neutra em questões partidárias. O gesto do "M" é frequentemente utilizado por apoiadores de Marçal como uma demonstração de apoio à sua figura pública e às suas ideias, e o fato de um policial fardado fazer esse símbolo durante o exercício de suas funções foi visto como uma possível transgressão dessa neutralidade.
Especialistas ouvidos pelo Correio Braziliense apontam que o policial militar, enquanto agente de segurança pública, em serviço não poderia demonstrar apoio a candidato. Thiago Sorrentino, professor de Direito Eleitoral do Ibmec Brasília é categórico ao afirmar que o gesto é irregular. "Os servidores públicos, civis ou militares, estão sujeitos ao chamado "defeso eleitoral", que é um período no qual é proibida a manifestação partidária. Em especial, é proibida a promoção de candidatos, não só, mas especialmente durante o exercício das funções públicas."
O professor explica que a proibição está prevista no Art. 73 da Lei nº 9.504/1997 que dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral, como o uso da máquina pública em benefício de candidatos e a distribuição gratuita de bens ou serviços custeados pelo poder público; e no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), em alguns de seus artigos, complementa as regras do período de defeso, especialmente quanto às penalidades para condutas ilícitas nesse período.
Leonardo Sant'Anna, professor do Instituto Superior de Ciências Policiais e coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal também afirma que o gesto do policial é irregular e critica a ação do profissional afirmando que os posicionamentos pessoais não podem ser levados para o trabalho. "Nesse momento no vídeo ele representa o Estado, encontra-se uniformizado e com todos os indicativos do pleno exercício de sua função institucional. O policial militar precisa ser maduro e ético o suficiente - e certamente é instruído para isso - de forma a não permitir que sua escolha enquanto cidadão ofusque ou manche suas atribuições profissionais", pontua o especialista em Segurança Pública.
O episódio também gerou reações políticas. Enquanto apoiadores de Marçal defenderam o gesto como um ato espontâneo e sem intenções partidárias, críticos alertaram para o risco de politização das forças de segurança, o que poderia comprometer a confiança da população na atuação desses agentes.
Pablo Marçal, por sua vez, não se pronunciou diretamente sobre o episódio até o momento. No entanto, sua crescente influência no cenário político brasileiro, combinada com o episódio envolvendo o policial, evidencia as tensões em torno da neutralidade de instituições públicas em tempos de polarização política.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo também não se manifestou.
Fonte: Brasil 247
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