Starlink teve as contas bloqueadas por pertencer a Elon Musk. Foto: reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de R$ 18,3 milhões das contas da Starlink e da X Brasil para os cofres da União, como parte do pagamento de uma multa imposta ao X, antigo Twitter. A decisão, tomada nesta quarta-feira (11), também liberou o valor excedente que havia sido bloqueado nas contas dessas empresas e autorizou o desbloqueio imediato de todos os bens e ativos financeiros.
O bloqueio das contas ocorreu como parte de uma medida punitiva contra o X Brasil Internet Ltda, empresa do grupo de Elon Musk. O valor total inicialmente bloqueado nas contas da Starlink chegou a R$ 40 milhões, segundo o Uol.
O Citibank, que tem a empresa de internet via satélites como cliente, informou que os valores na conta da Starlink Holding somavam R$ 37 mil, enquanto na Starlink Brazil Serviços de Internet o saldo era de mais de R$ 7 milhões.
A multa total foi paga pelas empresas X Brasil e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, que desembolsaram, respectivamente, R$ 7,2 milhões e R$ 11 milhões. Mesmo com o encerramento do escritório do X no Brasil, a empresa ainda mantinha uma conta bancária no Itaú, onde parte do montante também foi bloqueado.
Apesar da quitação por parte do grupo de Musk, o acesso ao X segue suspenso no Brasil. A rede social, para ser permitida conforme a legislação brasileira, precisa indicar representantes residentes no país, o que não há desde que o escritório da empresa foi fechado, em agosto.
Elon Musk, dono do X e da Starlink. Foto: reprodução
A medida de Moraes, tomada em agosto, incluiu o bloqueio de contas bancárias, investimentos, aplicações, títulos públicos, além da possível indisponibilidade de veículos, embarcações e aeronaves que pudessem estar em nome da Starlink. Porém, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens não encontrou veículos registrados em nome dos CNPJs da empresa no Brasil.
A decisão de bloquear os bens da Starlink, mesmo sendo uma empresa distinta do X, foi justificada por Moraes pelo fato de ambas pertencerem ao mesmo grupo econômico, comandado por Elon Musk.
De acordo com o ministro, o poder de um agente econômico de influenciar o planejamento de outro é motivo suficiente para a aplicação de sanções que afetem ambas as empresas, mesmo atuando em setores diferentes.
Fonte: DCM
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